Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais nas proximidades do lote nº 54 da Rua Estrela do Amazonas, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.
A decisão é do promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães e foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
A investugação ocorre a partir de denúncia do deputado federal Amom Mandel (Republicanos). Ele alerta sobre o risco iminente às casas causado pela erosão da encosta.
“Essa investigação mostra que a nossa denúncia não poderia ser ignorada. Em maio, nós procuramos o Ministério Público para alertar sobre o risco iminente causado pelo avanço do processo erosivo em uma área residencial, porque estamos falando de vidas, de famílias e do direito que as pessoas têm de morar em um local seguro”, disse Amom.
O promotor Paulo Stélio afirma que o risco foi reduzido após intervenções da Prefeitura, mas há indícios de irregularidades ambientais e urbanísticas que serão apuradas. Entre elas está a construção de um estabelecimento comercial sobre um curso d’água na Área de Preservação Permanente.
“O MPAM identificou a necessidade de aprofundar a apuração e investigar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no entorno. É preciso saber quem autorizou, quem fiscalizou e se todas as exigências legais foram cumpridas. O poder público não pode esperar que uma situação de risco se transforme em tragédia para agir. Vamos continuar acompanhando esse caso e cobrando respostas, fiscalização e, principalmente, a segurança dos moradores”, disse o promotor.
