Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto) implemente turmas de ensino médio presencial em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas de Barreirinha e Lábrea. Segundo o MPF, a falta de oferta nessas localidades tem levado estudantes a deixar as comunidades para continuar os estudos nas sedes dos municípios.
Em Barreirinha, a recomendação envolve a Aldeia Torrado, do povo Sateré-Mawé, na Terra Indígena Andirá-Marau, e a Comunidade Quilombola Santa Tereza. Em Lábrea, o pedido abrange comunidades tradicionais e extrativistas da Reserva Extrativista Ituxi e de outras localidades da região do Médio Purus.
Deslocamento de estudantes
Na Aldeia Torrado, o MPF cita que a Seduc havia planejado o deslocamento dos estudantes para uma escola agrícola. Para chegar à unidade, eles precisariam fazer uma viagem de barco de cerca de três horas, saindo de casa por volta das 3h, segundo a recomendação.
Enquanto a situação não é regularizada, um professor indígena passou a dar aulas voluntariamente na própria comunidade. O MPF recomenda que a Seduc regularize o cadastro e garanta oficialmente a oferta presencial do ensino médio no local.
Para a Comunidade Quilombola Santa Tereza, a orientação é que a secretaria faça as adequações necessárias, providencie o código de identificação escolar junto ao Ministério da Educação e inicie regularmente as aulas presenciais de ensino médio a partir de 2027. A recomendação prevê o aproveitamento dos professores já disponíveis na região.
Em Lábrea, o MPF deu prazo de 30 dias para que a Seduc garanta turmas presenciais nas comunidades extrativistas e tradicionais da Reserva Extrativista Ituxi e de toda a calha do Médio Purus. A recomendação determina prioridade para localidades que já possuem processos administrativos abertos na secretaria e prevê a ampliação do atendimento às demais comunidades sem oferta do serviço.
As recomendações estabelecem prazos diferentes para a Seduc se manifestar e apresentar medidas para solucionar os problemas. Em Barreirinha, a secretaria tem 15 dias para se posicionar e 120 dias para apresentar um plano de ação para a comunidade quilombola.
O MPF afirma que a oferta de educação escolar diferenciada, presencial e de qualidade é uma obrigação do Estado e cita a Constituição e a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O órgão também alerta que o descumprimento das recomendações pode levar à responsabilização de dirigentes e à adoção de medidas judiciais.
