Da Agência Gov
BRASÍLIA – A AGU (Advocacia-Geral da União) notificou o YouTube para que remova ou alerte os usuários sobre uma série de vídeos que utilizam inteligência artificial para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica.
A medida foi tomada a partir de análise do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, sobre 97 perfis com esse tipo de conteúdo entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2026. As informações também foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Conselho Federal de Medicina. A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
A atuação faz parte de uma força-tarefa interministerial, em articulação com a AGU e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Por meio do Saúde com Ciência, o Ministério acompanha as redes sociais, realiza checagens de informações e encaminha denúncias aos órgãos competentes, de acordo com a natureza e a gravidade de cada caso.
Segundo o Ministério da Saúde, os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações.
Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos. Entre os riscos apontados estão a automedicação, o uso de terapias sem eficácia comprovada, o atraso na busca por atendimento profissional e a interrupção ou substituição de tratamentos.
Na notificação enviada na última sexta-feira (4), a AGU solicitou ao YouTube, no prazo de 72 horas, a indisponibilização dos conteúdos especificamente identificados pelo Ministério da Saúde ou, conforme o caso, a adoção de medidas de rotulagem e contextualização que deixem clara a natureza artificial dos personagens.
A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material. A iniciativa busca combater o uso de personagens artificiais que simulam autoridade médica para dar credibilidade a informações e promessas terapêuticas potencialmente prejudiciais.
Telegram
A AGU já notificara o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. O aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário identificado na apuração. As evidências foram encaminhadas à Polícia Federal.
Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do SUS. Relatório do Ministério da Saúde apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
Além disso, a circulação de pessoas não vacinadas com documentos fraudulentos prejudica as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática pode gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e mascarar a existência de bolsões de baixa vacinação, dificultando a identificação de populações mais vulneráveis.
Responsabilidade e termos de uso
As notificações extrajudiciais reforçam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.
Os parâmetros do STF foram incorporados pelo Decreto 12.975/2026 aos deveres específicos dos provedores de aplicações de internet relativos a conteúdos criminosos ou ilícitos. A AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso das plataformas, que proíbem o compartilhamento de conteúdo ilegal e estabelecem medidas como a remoção e o banimento de contas.
Para o Ministério da Saúde, o enfrentamento à desinformação é parte da proteção da população e da promoção do acesso a informações confiáveis sobre prevenção, diagnóstico e tratamento. A orientação é que a população fique atenta, busque informações sobre saúde em fontes oficiais e confiáveis e denuncie conteúdos que possam colocar outras pessoas em risco.
