Do ATUAL
MANAUS – O juiz auxiliar da propaganda eleitoral no Amazonas Diogo Oliveira Nogueira Franco determinou, nesta sexta-feira (4), a remoção imediata de seis publicações nas redes sociais que associam o governador Roberto Cidade (União Progressista), candidato à reeleição, a entregas de benefícios sociais no interior do estado.
A decisão atende parcialmente pedido do senador Omar Aziz, da coligação ‘Força Amazonas’, formada pelos partidos Republicanos, MDB, PSD e Fé Brasil. Ele alega uso indevido da máquina pública em campanha.
Segundo a representação, a ação governamental batizada de ‘Governo Presente’, realizada no município de Autazes nos dias 26 e 27 de agosto, resultou em uma série de publicações em páginas oficiais e privadas no Instagram e no Facebook.
Conforme o processo, moradoras contempladas com cartões de auxílio estadual e linhas de crédito para produção e distribuição gratuita de óculos aparecem agradecendo diretamente ao governador. A coligação argumentou que o material configura autopromoção eleitoral disfarçada de divulgação de política pública, prática vedada pela legislação eleitoral em período de campanha.
O juiz entendeu que as publicações extrapolam o limite entre prestação de contas de gestão e propaganda eleitoral, ferindo o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe o uso de programas sociais em benefício de candidatura.
Diogo Oliveira determinou a retirada de seis publicações específicas do Instagram, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, e notificou diretamente a Meta Platforms Brasil para que cumpra a ordem.
O magistrado negou o pedido da coligação para proibir de forma genérica qualquer divulgação futura ligada ao programa, por entender que isso configuraria censura prévia.
O mérito do caso, incluindo a discussão sobre se o programa tem amparo orçamentário e legal, ainda será analisado depois que os representados apresentarem suas defesas.
