Por Letícia Fernandes, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Três anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, as Forças Armadas reduziram em 70% a participação na política deste ano, mas a tentativa de endurecer a lei para evitar que militares entrem na disputa partidária não saiu do papel. A PEC que proíbe os quadros da ativa de ocuparem cargos políticos está parada no Congresso desde 2024.
A Proposta de Emenda à Constituição foi gestada dentro do governo Lula ainda no calor dos atos golpistas e foi redigida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com o aval do alto comando das Forças Armadas. A PEC foi apresentada pelo então líder do governo no Senado Jaques Wagner(PT-BA).
A ideia do texto era garantir a neutralidade política das Forças e, com isso, despolitizar os quartéis. Sem a aprovação da proposta, aliados do ministro lamentam que o País siga correndo um “risco eterno” de politização de quadros militares.
A PEC de Wagner prevê que militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que se candidatarem devem ir automaticamente para a reserva, remunerada ou não, a depender do tempo de atuação nas Forças Armadas. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em novembro de 2023 e chegou a entrar na ordem do dia do plenário no início do ano legislativo de 2024, em fevereiro, mas nunca foi votada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foram alguns dos principais críticos do avanço da proposta.
“Está muito claro que o momento e a intenção dessa PEC é dar um recado para as Forças Armadas, como se militares fossem uma subcategoria de servidor público. No meu ponto de vista, é uma PEC preconceituosa com os militares”, criticou na época o atual candidato a presidente pelo PL.
Distância entre caserna e política
Sem a aprovação do projeto, o movimento de despolitização das tropas acabou ocorrendo dentro das Forças Armadas após a condenação de dezenas de militares pela trama golpista.
Prova disso é a redução de mais de 70% no número de candidaturas militares nas eleições deste ano em comparação com 2022, quando Jair Bolsonaro ainda era presidente. Durante a gestão do ex-presidente, o número de militares em cargos de confiança no governo federal bateu recorde.
Apenas 17 militares solicitaram aos comandos das três Forças licença para se candidatar em 2026. O número quatro anos atrás chegou a 61, sendo o Exército o líder de pedidos, com 30 na ocasião.
O Estadão apurou que Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva, comemoraram a baixa adesão política na caserna no pleito deste ano. O ministro da Defesa disse a interlocutores que essa era a “verdadeira pacificação”.
Múcio não esconde, entretanto, a insatisfação com o fato de a PEC ter ficado travada no Congresso Nacional. A pessoas próximas, atribui isso não apenas a críticas da oposição, mas principalmente à falta de interesse do governo Lula em encampar o projeto.
Outro ponto de crítica foi o fato de a relatoria ter ido parar nas mãos do senador Jorge Kajuru (PSB-SP), considerado um parlamentar pouco experiente e sem trânsito entre os pares.
