Do ATUAL
MANAUS — Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovaram, nesta sexta-feira (21), a proposta de criação de oito novos cargos de desembargador na Corte. A medida recebeu parecer favorável do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na terça-feira (18).
Com a ampliação, o número de desembargadores do TJAM passará de 26 para 34. A proposta também prevê a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar os novos gabinetes.
Durante a sessão desta sexta-feira, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, afirmou que a criação dos cargos foi discutida previamente com o CNJ e terá implantação gradual.
“Houve consulta ao CNJ, que autorizou a criação das 8 vagas com os respectivos cargos, condicionando a criação de quatro cargos para este ano, dois cargos para 2027 e dois cargos para 2028”, afirmou Jomar.
Segundo o presidente, há previsão orçamentária para a instalação dos primeiros quatro gabinetes ainda em 2026.
“Como já relatado na sessão que aprovamos a nossa proposta orçamentária, a criação desses cargos de desembargadores e respectivas funções e cargos de gabinetes, essa despesa foi prevista no orçamento do ano que vem e há disponibilidade orçamentária para que nós instalemos esses gabinetes dos quatro ainda este ano”, disse.
A proposta foi encaminhada ao CNJ pelo presidente do TJAM na segunda-feira (17). O tribunal buscava autorização prévia para encaminhar os anteprojetos de lei à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Na justificativa apresentada ao Conselho, o TJAM informou que a composição da Corte não é ampliada há quase 13 anos. No período, segundo dados apresentados ao CNJ, a população do Amazonas cresceu 13,49%, enquanto o número de casos novos no segundo grau aumentou 211,5%. O estoque de processos pendentes, por sua vez, avançou 335,3%.
A análise financeira do CNJ apontou que a ampliação é compatível com o orçamento do Judiciário estadual. Mesmo com as novas despesas, o gasto com pessoal deverá permanecer abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A implantação dos novos cargos ocorrerá de forma escalonada. Quatro desembargadores e seus respectivos gabinetes deverão ser instalados em 2026; dois em 2027; e os dois restantes em 2028. A execução está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do tribunal.
O aval do CNJ foi concedido com ressalvas. Quando a autorização foi emitida, a proposta ainda não havia sido formalmente aprovada pelo Tribunal Pleno do TJAM. Por isso, o Conselho condicionou a validade da autorização à aprovação pelo colegiado antes do envio dos projetos ao Legislativo estadual.
O CNJ também determinou que eventuais mudanças na proposta que resultem em aumento de cargos ou despesas durante a tramitação no TJAM ou na Assembleia Legislativa deverão ser submetidas novamente à Corregedoria Nacional de Justiça.
A decisão foi registrada no sistema do CNJ às 18h de terça-feira (18), último dia de Mauro Campbell Marques à frente da Corregedoria Nacional. O ministro deixou o cargo para assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
