Do ATUAL
MANAUS — Farmácias e drogarias de Manaus foram orientadas a não condicionar a concessão de descontos ao fornecimento obrigatório de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores. A recomendação é do Procon Manaus e da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
A medida busca ampliar a transparência na concessão de descontos e garantir que o consumidor possa decidir se deseja fornecer seus dados pessoais para ter acesso ao benefício. A recomendação também orienta os estabelecimentos a informar de forma clara a diferença entre os preços de balcão e promocionais, a formação dos preços e a finalidade do tratamento dos dados coletados.
O documento recomenda ainda a revisão das políticas de privacidade das farmácias. Os estabelecimentos deverão informar, no prazo de 30 dias, quais providências foram adotadas para cumprir as recomendações.
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a medida busca garantir maior autonomia aos consumidores. “O consumidor precisa ter autonomia, manifestar sua vontade, se quer ou não fornecer”, afirmou.
O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, disse que a recomendação não é contrária à concessão de descontos pelas farmácias, mas busca garantir que o consumidor saiba como seus dados serão utilizados. “O desconto é saudável, faz parte da economia, da livre concorrência”, disse.
Segundo Arlindo, ao solicitar o CPF, o estabelecimento deve informar a finalidade da coleta e obter o consentimento do consumidor para o uso do dado. A recomendação prevê ainda atuação conjunta do Procon Manaus e da Defensoria Pública na orientação e fiscalização dos estabelecimentos.
O subsecretário da Casa Civil, Alexandre Santos do Carmo, afirmou que a iniciativa amplia a possibilidade de escolha dos consumidores nas relações de consumo. Para o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a medida também reforça a parceria entre as duas instituições na defesa dos direitos dos consumidores.
