Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO — A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, estima que aproximadamente R$ 6 bilhões podem aliviar as tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros com a regularização de um dos gargalos mais visíveis no setor: o uso irregular dos postes de distribuição de energia elétrica por cabos e equipamentos de telecomunicações. Isso representa riscos como queda de fiações, incêndios e sobrecarga. As afirmações foram dadas em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
A infraestrutura é utilizada não apenas para iluminação, sendo compartilhada com empresas de telecomunicações. Porém, de acordo com as estimativas apresentadas pela Associação, cerca de 60% a 70% das ocupações nos postes ocorrem de forma clandestina e as distribuidoras hoje não têm instrumentos para frear esse cenário
Um projeto de lei no Congresso Nacional pode dar uma solução para a questão. O texto (PL 3220/2019) diz que as distribuidoras de energia titulares dos ativos podem definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros, com período transitório para regularização do uso clandestino. Um ponto crítico, contudo, é a possibilidade já ventilada de criação de uma empresa responsável pela gestão, classificada como “posteiro”. Isso é contrariado pela Abradee.
Em regra já estabelecida hoje, 60% da receita do aluguel, com compartilhamento dos postes, vai diretamente para a redução das tarifas dos consumidores. Com a regularização, esse mercado pode atingir R$ 10 bilhões, com R$ 6 bilhões indo para o alívio na conta de luz. A figura do “posteiro” pode diminuir esse montante, pois parte do recurso teria que bancar a eventual empresa que seria criada.
Na entrevista, a presidente da Abradee também comentou sobre as preocupações com o processo de abertura do mercado de energia, incluindo a chamada sobrecontratação – quando o montante de contratos de energia supera a demanda dos clientes das distribuidoras. Isso pode ocorrer com a saída em massa dos atuais consumidores do contrato regulado para o mercado livre.
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025 abriu a possibilidade de consumidores em tensão inferior a 2,3 kV (quilovolt) escolherem, a partir do próximo ano, o seu fornecedor de energia e negociarem condições específicas, como preço, prazo, fonte geradora e volume contratado. Falta, contudo, o avanço no processo de regulamentação da mudança.
Veja os principais trechos da entrevista ao Broadcast:
Quais problemas vocês estão antevendo, neste momento, com a abertura de mercado de energia elétrica?
Existem inúmeros detalhes que realmente precisam ser definidos, em termos regulatórios, para viabilizar a abertura de mercado. Nós vemos a abertura de mercado como uma grande oportunidade para o segmento de distribuição, na oferta de novos serviços. A nossa grande preocupação, para além dos detalhes técnicos, está principalmente no prazo. A sobrecontratação é alguns dos temas que nos preocupam.
Qual o risco vislumbrado com o projeto de lei (5.017/2019) que obriga a contratação de geração termelétrica na Região Norte
Estranha todo o setor que tenha sido discutido em oito minutos na Comissão (de Infraestrutura do Senado). Há grande preocupação com relação aos impactos tarifários. De junho de 2025 a junho de 2026, houve uma média de 12,6%, mais ou menos, de reajustes tarifários. Só de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram 6 pontos porcentuais. O que significa que alguns reajustes teriam ficado aproximadamente pela metade [se não fossem os subsídios]. Esperamos, para esse projeto de lei, que haja minimamente uma discussão na Comissão de Assuntos Econômicos e nas demais comissões.
Se esse projeto de lei passar, aliado ao fim de alívios na tarifa na parte de componentes financeiros, qual é o cenário para a conta de luz?
Eu confio no consenso do Congresso com relação a esses impactos. Da forma como está pressionando a economia, os consumidores, as empresas, os empreendedores. São 289% de aumento de subsídio (2011 a 2025). Vamos colocar mais alguma coisa? Defendemos subsídios com relação às tarifas sociais, por exemplo. Mas pensar em subsídios para privilegiar uma compra obrigatória de energia, quando estamos falando de abertura de mercado? Me parece contradizente.
Como está a discussão sobre o projeto de lei que pode solucionar os problemas dos postes?
De 60 a 70% da ocupação desses postes é clandestina. A distribuidora não pode sair e cortar. O instrumento disponível é notificar a empresa. Mas, se é clandestino, vai notificar quem? Esse projeto de lei traz os instrumentos para as distribuidoras poderem regularizar essa situação. Depois de amplamente discutido no Congresso, defendemos o projeto de lei que é possível (na atual redação).
Vocês têm conversado com o relator, deputado Juscelino Filho?
Conversamos com o relator. Ele tinha dado declarações públicas falando da criação de uma terceira empresa para administrar isso Mas, quem melhor do que as distribuidoras para estarem com a equipe em campo, do Oiapoque ao Chuí? Tudo o que queremos é aprovação do PL como está, que deixa a figura desse ‘posteiro’ de maneira não obrigatória, e sim optativa.
Quais as estimativas com a regularização?
Calculamos que, uma vez regularizado, esse mercado vai passar de R$ 4 bilhões e pode chegar a R$ 10 bilhões, com potencial de até R$ 6 bilhões para modicidade tarifária (redução das tarifas). Mas se as distribuidoras forem obrigadas a contratar essa terceira pessoa jurídica, vai onerar, pois tem custos. Nesse caso, não teria as equipes que hoje as distribuidoras dispõem para regularizar isso. Nós explicamos ao relator, ele pareceu bastante sensível à nossa argumentação, mas ainda não apresentou o relatório. Aguardamos o relatório.
Sobre Enel São Paulo. Você contraria o entendimento de que a caducidade é uma opção?
Como associação, nós temos grande preocupação com um ambiente regulatório e um ambiente de negócios que seja atrativo e estável. Confiamos muito no poder do Estado de uma maneira geral para avaliar esses casos. Então, assim, vamos aguardar para entender de que forma o Estado vai estar analisando. Mas, como associação, temos sempre defendido que os contratos sejam cumpridos, que os indicadores regulatórios sejam observados e que isso possa estar garantido em um melhor ambiente de negócio e atratividade de investimentos.
‘Respeito ao contrato’ significa não ter caducidade?
Não posso avaliar. Não cabe a mim avaliar isso. O Estado que avalia.
Qual a previsão atualizada de investimentos do setor e para onde esses recursos irão?
Todo o segmento de distribuição, contando as 53 distribuidoras, investirá de 2026 a 2030 R$ 260 bilhões no setor. Uma parte disso é a resiliência das redes (a eventos climáticos extremos). Outra grande parte é a modernização e digitalização, para melhorar a qualidade dessa energia e dos serviços que podemos prestar.
Quais exemplos práticos?
Por exemplo, os medidores inteligentes. Se estamos pensando em propostas que estão para sair com relação à tarifa horária, tarifa branca, possibilidade de sinal de preço, tudo isso depende do medidor inteligente. Em 2021, o segmento investiu R$ 18 bilhões. Ano passado, R$ 41 bilhões. E a previsão agora, anualmente, é entre R$ 50 e 55 bilhões por ano.
