Do ATUAL
MANAUS – O vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, o Rosinaldo Bual (Agir), investigado por suspeita de esquema de “rachadinha”, recebe normalmente remuneração da CMM (Câmara Municipal de Manaus), embora esteja afastado do mandato por decisão da Justiça e proibido de frequentar as dependências da Casa.
Desde que foi preso, em outubro de 2025, o parlamentar recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta, dos quais R$ 172.068,39 líquidos, conforme dados do Portal da Transparência da Câmara.
Bual foi preso em 3 de outubro de 2025 durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas). Ele é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha”, prática que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Segundo o MPAM, cerca de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador.
Enquanto permaneceu preso, entre outubro e dezembro de 2025, o vereador recebeu R$ 78.242,94 em remuneração bruta. Após ser colocado em liberdade, a Justiça determinou o afastamento do mandato, proibiu que ele frequentasse as dependências da Câmara Municipal e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
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Mesmo impedido de exercer as funções parlamentares presencialmente, Bual continuou recebendo remuneração. Entre janeiro e junho deste ano, o Portal da Transparência registra pagamentos mensais de R$ 26.080,98 em valores brutos, totalizando R$ 156.485,88 no período. Após os descontos legais, o valor líquido recebido foi de R$ 114.765,12.
Os registros da Câmara também mostram seis presenças virtuais do vereador em fevereiro e sete em março. De abril a junho deste ano não há registro de presença, mas os pagamentos continuaram sendo efetuados.
Pedido de cassação
O pedido de cassação do mandato de Rosinaldo Bual foi protocolado em 6 de outubro de 2025 pelo CACC (Comitê Amazonas de Combate à Corrupção). Em 4 de novembro, quando o vereador ainda estava preso, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento que cobrava o andamento da representação. A votação terminou com 21 votos contrários, 11 favoráveis e oito ausências.
No início de junho deste ano, o Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento para apurar possível omissão da Presidência da Câmara na condução do processo de cassação. A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00011515-1, apresentada pelo CACC, que aponta paralisação injustificada da representação com pedido de instauração de processo político-disciplinar contra o vereador.
O Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000457-2 é conduzido pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público. O MPAM vai apurar se houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e da razoável duração do processo administrativo.
Pedido negado
No dia 21 deste mês, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar do vereador para suspender as medidas cautelares que o impedem de acessar fisicamente a CMM (Câmara Municipal de Manaus) e determinam o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão, as restrições permanecem em vigor até o julgamento do Recurso em Habeas Corpus.
O ATUAL solicitou posicionamento da Câmara Municipal de Manaus sobre o pagamento da remuneração ao vereador afastado, os registros de presenças virtuais e a situação do pedido de cassação. Até a publicação da matéria, não houve resposta. O espaço está aberto.
