Da Agência Gov
BRASÍLIA – O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, realizará nesta terça-feira (30) a 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento ocorrerá no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Rio de Janeiro (RJ).
A iniciativa integra o calendário de ações da comissão voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a quinta entrega do tipo em 2026. No total, 95 certidões estão aptas para entrega. Entre elas, os casos de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones, Manoel Fiel Filho e José Jobim, que tiveram bastante repercussão.
A ação cumpre a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.
O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da Comissão Especial e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação.
A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
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