Do ATUAL
MANAUS — A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027 com previsão de repasse maior ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) do que a estabelecida na proposta original. A pedido do próprio governo, os deputados elevaram de 3,6% para 3,85% o percentual da Receita Tributária Líquida destinado ao órgão, o que deverá representar cerca de R$ 678 milhões no próximo ano.
O projeto também fixa 9% da Receita Tributária Líquida para o Poder Judiciário, o equivalente a aproximadamente R$ 1,58 bilhão. Para o Poder Legislativo, o percentual será de 8,2%, sendo 4,8% (cerca de R$ 846 milhões) destinados à Assembleia Legislativa do Amazonas e 3,4% (aproximadamente R$ 599 milhões) ao Tribunal de Contas do Estado. Já a Defensoria Pública ficará com 1,6%, o que corresponde a cerca de R$ 282 milhões.
A proposta ainda prevê a destinação de 1,55% da Receita Corrente Líquida para as emendas parlamentares impositivas individuais e de 1% para as emendas impositivas de bancada, o que corresponde, respectivamente, a cerca de R$ 471,2 milhões e R$ 304 milhões, considerando a previsão de receita para 2027. Metade dos recursos das emendas individuais deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Modificações
No dia 19, o governador Roberto Cidade enviou ofício aos deputados solicitando a alteração do projeto para ampliar o percentual destinado ao Ministério Público. O chefe do Executivo também pediu a correção de uma informação referente à projeção de geração de empregos, fixada em 2,4 mil postos de trabalho.
No período aberto para apresentação de emendas parlamentares, os deputados protocolaram 67 propostas de alteração. Todas foram rejeitadas sob o argumento de que não apresentavam condições técnicas, fiscais, jurídicas e orçamentárias suficientes.
