Da Agência Gov
BRASÍLIA – O governo federal lança nesta terça-feira (23) nova fase do Programa Nacional Celular Seguro para combater a receptação de celulares roubados e furtados. Em cerimônia na Base aérea de Guarulhos (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em política pública permanente do Estado e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados no país.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, muda a estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. Até então, a atuação concentrava-se principalmente na proteção individual da vítima, por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o governo atuará diretamente na cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime: o mercado ilegal de receptação.
Identidade digital
Mais do que um bem material, o telefone celular concentra atualmente a identidade digital do cidadão brasileiro. Nele estão aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos. Por isso, a nova política busca ampliar a proteção patrimonial e digital da população.
A nova plataforma reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.
Coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o banco já será lançado integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e contará inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Combate à receptação
Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado imediatamente. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.
Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo do Brasil poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.
Consulta
Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.
A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cooperação
A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, possibilitando a recuperação de milhares de aparelhos.
O que é o Imei – É a Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para:
- registrar o dispositivo;
- permitir acesso às redes móveis;
- bloquear e rastrear o aparelho em caso de perda ou roubo.
Como encontrar o Imei – Você pode localizar o IMEI de diferentes formas:
- Na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem.
- Atrás da bateria – em modelos com bateria removível.
No próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.
