Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou na terça-feira (16) que decisões de cortes estrangeiras nem sempre observam o princípio da reciprocidade adotado pela Justiça brasileira. A declaração foi feita poucos dias depois de a última instância da Justiça da Itália rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Dino abordou o assunto durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ao comentar a relação do Supremo com tribunais de outros países, Dino disse que a Corte tem uma tradição de atuação “profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países”, e que “às vezes o mesmo não se verifica” em relação às decisões brasileiras.
“Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas”, declarou o ministro.
“Essa tradição brasileira está assentada e, no que depender de mim, e creio que da corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade”, afirmou, sem mencionar diretamente o caso de Carla Zambelli.
Na última sexta-feira (12), a Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada por processo em que ela foi condenada pelo STF pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A Corte de Cassação do país apontou suposta parcialidade de Moraes no julgamento de Zambelli para anular a sentença de extradição dela da Europa para o Brasil. A decisão diz que o ministro atuou sob “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli.
Durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro, Dino também afirmou que o Supremo brasileiro não adota postura “etnocêntrica” ou “prepotente” em relação aos sistemas judiciais de outros países. Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também tem criticado o que chama de “pressões externas” direcionadas à Corte.
Por decisão unânime da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o entendimento dos ministros, ele atuou nos Estados Unidos, onde mora, para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento das investigações sobre a trama golpista no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão também torna o ex-parlamentar inelegível por 8 anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa; decreta perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual ele está afastado; e do mandato, embora ele já tenha sido cassado pela Câmara em dezembro de 2025.
A defesa de Eduardo, realizada pela Defensoria Pública da União após ele não apontar advogado particular, ainda pode recorrer.
A negativa da Justiça italiana para a extradição de Zambelli tem potencial de repercutir em outros processos conduzidos e julgados por Moraes. É o caso de Eduardo e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo. A decisão pode servir de base para questionamentos de investigados no exterior e reforçar argumentos de condenados na trama golpista.
