Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Construtora Soberana, sediada em Manaus, foi convocada nesta segunda-feira (15) para apresentar a documentação de habilitação na licitação destinada à repavimentação de 36,5 quilômetros do Trecho do Meio da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. O segmento integra o Lote 3 de um conjunto de quatro lotes em que foram divididas as obras de recuperação da rodovia.
As obras do Lote 3 abrangem o trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6, no município de Manicoré, e estão sendo licitadas por meio do Edital nº 129/2026 do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O valor estimado do contrato é de R$ 210,6 milhões.
Até o momento, cinco empresas foram desclassificadas do certame. O pregoeiro informou que as justificativas para as inabilitações serão divulgadas apenas ao final da fase de julgamento.
“Os relatórios de análise de habilitação serão disponibilizados ao final da etapa de julgamento. Esta medida visa à preservação da isonomia, permitindo o mesmo prazo para que todos os interessados elaborem suas razões recursais”, afirmou.
A primeira empresa habilitada foi a LCM Construção e Comércio S.A., de Belo Horizonte (MG), que apresentou proposta de R$ 144,3 milhões. A habilitação foi confirmada em 12 de maio, mas, após a aceitação de um recurso em 21 de maio, o Dnit reabriu a fase de julgamento e convocou a segunda colocada, a Progressus Construção e Comércio, de Boa Vista (RR), que ofertou R$ 144,8 milhões.
Como a Progressus não apresentou a documentação exigida, o Dnit passou a convocar as empresas classificadas na sequência, que também foram desclassificadas. Foram chamadas a Vitória Engenharia e Navegação Ltda., de Novo Aripuanã (AM), com proposta de R$ 147,4 milhões; a Construteq Construções e Serviços, de Brasília, com proposta de R$ 157,8 milhões; e a Madecon Engenharia, de Porto Velho (RO), que apresentou proposta de R$ 158,015 milhões.
Às 10h18 (horário de Brasília) desta segunda-feira, o pregoeiro anunciou a desclassificação da Madecon Engenharia.
“A documentação enviada pela empresa Madecon Engenharia foi submetida à análise do corpo técnico da Coordenação de Engenharia Terrestre, que, após verificação, constatou o não atendimento aos requisitos de habilitação técnica exigidos no edital”, informou.
Com a desclassificação da empresa, a Construtora Soberana foi convocada para apresentar os documentos de habilitação. A empresa manauara apresentou proposta de R$ 158,036 milhões.
Nas licitações dos Lotes 1 e 2, regidas pelos Editais nº 90130/2026 e nº 90128/2026, respectivamente, a Madecon Engenharia também foi desclassificada nesta segunda-feira. Com isso, o pregoeiro convocou a quinta colocada em ambos os certames, a Construlagos Construtora e Empreendimentos, de Florianópolis (SC), para apresentar a documentação de habilitação.
No Lote 1, já haviam sido desclassificadas anteriormente as empresas VF Construtora e Serviço, de Porto Velho (RO), e Vitória Engenharia e Navegação Ltda. Já no Lote 2, foram inabilitadas as empresas H L Montano Ltda., também de Porto Velho, e Vitória Engenharia e Navegação Ltda.
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Licitações
No dia 13 de abril, o governo federal publicou quatro editais para a repavimentação de aproximadamente 340 quilômetros do Trecho do Meio da BR-319. A abertura das propostas estava prevista para os dias 29 e 30 daquele mês.
Entretanto, em 29 de abril, a Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão dos editais em ação ajuizada pelo Observatório do Clima.
A entidade questionava o enquadramento das intervenções como serviços de manutenção, classificação que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental com base no novo Marco do Licenciamento Ambiental. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.
As mudanças foram decisivas para viabilizar as obras no Trecho do Meio da BR-319, que permaneceram por anos travadas por exigências ambientais. Com a nova lei, intervenções em rodovias anteriormente asfaltadas — caso da BR-319 — passaram a poder ser executadas sem necessidade de licenciamento ambiental.
Ainda em 29 de abril, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar e autorizou a continuidade das licitações. Os editais foram republicados, com duas concorrências marcadas para 4 de maio e outras duas para 20 de maio.
A primeira licitação concluída foi a do Edital nº 90127/2026, referente ao Lote 4. Em 25 de maio, o Dnit homologou o resultado e adjudicou o contrato à Construtora Etam pelo valor de R$ 362 milhões. A empresa apresentou proposta cerca de 16% inferior ao valor estimado de R$ 430 milhões.
As outras três licitações estão em andamento, ainda nas fases de apresentação e análise de propostas.
Durante visita a Manaus em 27 de maio, o presidente Lula assinou a ordem de serviço para o início das obras do Lote 4 pela Construtora Etam.
Na mesma ocasião, também autorizou a substituição de três pontes de madeira por estruturas de concreto nos igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. As obras estão orçadas em R$ 19,4 milhões.
Lula visitou ainda as obras do chamado Lote Charlie, ou Lote C da BR-319, correspondente ao trecho entre os quilômetros 198 e 250 da rodovia.
O Lote 1C, entre os quilômetros 198,20 e 218,20, possui valor contratual de R$ 163,5 milhões. Segundo o governo federal, até dezembro de 2025 haviam sido concluídos aproximadamente 11 quilômetros de pavimentação, entre os quilômetros 198,20 e 209,20, o que representa avanço físico de cerca de 42%.
Também está em andamento o processo de contratação referente ao Edital nº 326/2025-01, destinado à elaboração dos projetos básico e executivo e à execução das obras remanescentes do Lote 2C da BR-319, no segmento entre os quilômetros 218,20 e 250.
