Da Agência MPF
BRASÍLIA – O MPF (Ministério Público Federal) lançou, nesta sexta-feira (5), uma página especial em seu site que reúne informações detalhadas sobre as frentes de atuação do órgão no caso Bruno e Dom. O lançamento marca os quatro anos do assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 5 de junho de 2022, na região do Vale do Javari (AM).
O objetivo do novo espaço é assegurar a transparência sobre as investigações e dos processos judiciais em andamento. Em linguagem acessível, o portal explica à sociedade a atuação do órgão, que abrange desde a persecução penal e cível dos envolvidos até ações estruturais de proteção territorial, defesa dos direitos humanos e monitoramento do cumprimento de medidas internacionais relacionadas ao caso. A página também é dedicada à memória das vítimas.
Seções
A partir de seções específicas na nova página, o cidadão pode encontrar informações detalhadas sobre o caso. Na área de contextualização, por exemplo, o leitor encontra dados da Terra Indígena Vale do Javari e o histórico do conflito gerado por redes criminosas que ligam o narcotráfico a práticas ambientais ilícitas.
Em outra área, o portal disponibiliza informações detalhadas sobre as frentes de atuação do MPF. Também é possível acompanhar, na aba de Notícias, todas as matérias jornalísticas referentes ao caso produzidas e publicadas pelo MPF.
No campo das Obrigações Internacionais, são detalhadas informações sobre a mobilização da sociedade civil e das vítimas e as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para proteger defensores de direitos humanos no Brasil. A seção de Acompanhamento Processual traz o status atualizado das ações penais e cíveis em andamento e também dos procedimentos administrativos e investigativos abertos. Por fim, um Repositório de Documentos centraliza denúncias, decisões internacionais e relatórios para consulta e download público.
Direitos humanos
A página dedicada a Bruno e Dom está inserida no âmbito do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos. Criada em 2024 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a estrutura monitora as providências tomadas nas esferas extrajudicial e judicial para o cumprimento de prescrições estabelecidas pela CIDH.
“A nova página significa a publicização de um trabalho fundamental e inovador que a PFDC vem realizando no campo do monitoramento das obrigações internacionais do Estado brasileiro. O caso Bruno e Dom é um exemplo emblemático da relevância das iniciativas adotadas para prevenir, combater e reparar crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e para o efetivo cumprimento de decisões decorrentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, destaca o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu.
No âmbito do Mecanismo de Monitoramento, foram instituídos os Grupos de Atuação Conjunta (GACs) para monitorar casos específicos. Um deles é dedicado ao caso Bruno e Dom. O GAC funciona como um instrumento robusto de monitoramento transversal. O grupo unifica as forças da PFDC e das Câmaras Criminal, de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A atuação conjunta visa ampliar a resposta institucional para o caso e garantir que caminhem juntos o dever de investigar e punir as violações de direitos e a devida diligência reforçada na proteção dos indígenas e dos defensores de direitos humanos e na proteção ambiental e territorial.
“O lançamento desta página cumpre um papel fundamental no compromisso de transparência institucional e constitui memorial em homenagem a Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips. O monitoramento contínuo das obrigações internacionais busca garantir a implementação de medidas de proteção a pessoas e territórios e a adoção de medidas de não repetição, garantindo que violações de direitos humanos desta magnitude não voltem a ocorrer”, frisa o procurador regional da República João Akira Omoto.
Confira aqui a página especial do Caso Bruno e Dom.
