Por Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução do programa com a Prefeitura de São Paulo para manutenção de pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia de São Paulo.
O programa é alvo da Polícia Civil, por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou operação com buscas e apreensões na última segunda-feira (1º).
O advogado recebeu R$ 341,9 mil da ONG sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas a que o Estadão teve acesso. A contratação do advogado foi revelada pelo portal “UOL”.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) presidida por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de Dark Horse, filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O roteiro do longa-metragem é assinado por Frias. A Polícia Civil de São Paulo suspeita que existe uma confusão patrimonial entre o instituto e a produtora e parte do dinheiro recebido pelo contrato tenha sido desviado para custear o filme sobre o ex-presidente.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negou irregularidades e disse que os fatos apontados pela reportagem se trata de “ilação”, “sem fundamento” e “sem provas”.
Em junho de 2024, a entidade fechou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi livre em comunidades de baixa renda da capital.
“Há consistentes suspeitas de confusão patrimonial [entre o instituto e a produtora] e de que os recursos públicos do programa ‘WiFi Livre SP’ tenham sido desviados para custear as atividades de produção do referido filme, utilizando as contas das empresas subcontratadas e das demais organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores desviados do erário de São Paulo”, escreveu o delegado Antônio Carlos Munuera Silveira, da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional da Garantia.
O delegado requisitou ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) a análise das movimentações financeiras de Karina Ferreira da Gama, bem como do ICB e da produtora Go Up Entertainment Ltda., ambos de propriedade de Karina para verificar o caminho do dinheiro recebido pelo ICB e sua dona. A suspeita é de desvio de dinheiro público e fraude em licitação.
O convênio entre a ONG e a Prefeitura prevê a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet, dos quais, até o momento, 3.200 foram implementados. Em dezembro de 2025, o contrato recebeu um aditivo de R$ 49,1 milhões para a manutenção dos roteadores já instalados. Com o adicional, os repasses da gestão municipal à entidade chegarão a R$ 157,1 milhões.
Segundo a prestação de contas do termo, de julho de 2024 a julho de 2025, foram feitos 12 pagamentos ao escritório de advocacia Aguilera Martinez. Houve um repasse de R$ 151 mil em julho de 2024 e mais 11 prestações de R$ 17,3 mil até julho do ano seguinte.
As despesas da ONG com o escritório são descritas como “prestação de serviços jurídicos”, mas não há detalhamento de quais serviços seriam esses. Ainda não há prestação de contas disponível para o período subsequente.
Naquele mesmo período, o escritório também prestava serviços a Frias. O Aguilera Martinez representou o deputado em quatro ações na Justiça. Foram três processos na Justiça Eleitoral e uma na Justiça do Estado de São Paulo.
Os três processos eleitorais estão relacionados a um mesmo caso e tramitam desde abril de 2023. Aguilera e outro advogado (veja abaixo) representam Frias nas ações desde novembro daquele ano. Já o processo na Justiça Estadual de São Paulo teve início em maio de 2023.
Os representantes de Frias foram constituídos em julho daquele ano, e o processo foi encerrado (transitou em julgado) em junho de 2024, no mesmo mês em que a ONG de Karina da Gama assinou o convênio com a Prefeitura da capital paulista.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo chamou os fatos descritos pela reportagem de “ilação irresponsável”, “sem fundamento”, “leviana” e “sem provas”. “O fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade”, disse a gestão. “A administração reforça que o Instituto Conhecer Brasil foi selecionado para o programa WiFi Livre SP em 2024, por meio de chamamento público que ficou aberto por 30 dias a todas as entidades interessadas, em processo que cumpriu integralmente as exigências legais”.
O Instituto Conhecer Brasil e o advogado Diego Martinez foram procurados, mas não responderam.
Emenda
A produtora de Dark Horse contratou um outro advogado de Mário Frias com dinheiro de emenda do próprio parlamentar.
Em 2024, Frias destinou duas emendas, de R$ 1 milhão cada, para dois projetos da ONG de Karina. Os recursos foram repassados à entidade no ano seguinte. Uma das parcerias está vinculada ao Ministério do Esporte, e outra, ao de Ciência e Tecnologia.
Na pasta de Ciência e Tecnologia, a iniciativa recebeu o nome de “Jovem Empreendedor”. Segundo a prestação de contas do projeto, em fevereiro deste ano, a ONG de Karina fez dois repasses a uma empresa que tem como sócio o advogado Fabio Lago Meirelles. Houve um pagamento de R$ 30 mil para serviços de contabilidade e outro, de R$ 50 mil, para serviços jurídicos.
De 2022 a 2026, Fabio Lago Meirelles defendeu Mário Frias em ao menos nove processos na Justiça. Em quatro dos nove processos, o defensor atuou por meio do escritório Aguilera Martinez, peticionando ao lado de Diego Aguilera Martinez.
Contratação de dirigente da própria entidade
Além de pagar advogados de Mário Frias, a ONG de Karina usou a emenda do parlamentar para fazer uma contratação vedada pela legislação. O produtor de eventos Marcelo Machado recebeu um contrato de R$ 50 mil para prestar serviços de “divulgação” ao projeto “Jovem Empreendedor”. O valor foi transferido para a empresa MM7, da qual Machado é dono, em fevereiro deste ano.
Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que, assim como o Instituto Conhecer Brasil, está na mira do Supremo Tribunal Federal por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Bolsonaro. A lei proíbe a contratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes, dado o conflito de interesses. Machado foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
Desvio de recursos públicos
O contrato do Instituto Conhecer Brasil para instalar pontos de Wi-Fi está na mira da Polícia Civil de São Paulo. A corporação suspeita de desvios da verba pública para o financiamento do filme inspirado na vida de Jair Bolsonaro.
No inquérito que embasou a operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, a Polícia Civil apontou para indícios de sobrepreço nos serviços prestados pela ONG, além de suspeitas nas notas fiscais emitidas por empresas subcontratadas pela entidade.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou ter colaborado com a investigação da Polícia Civil. A gestão municipal disse que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do ICB seguiu rigorosamente os princípios de legalidade, transparência e economicidade”.
