Por Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
BRASÍLIA – As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.
De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no PIB (Produto Interno Bruto) e alta da inflação.
Por outra perspectiva, análises da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, afirma.
Membro do Cesite (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas. “Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, afirma.
Previsões
A pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média. “Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC.
Custos x benefícios
O estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.
Porém, considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada de trabalho.
Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.
“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.
A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Inflação dos preços
Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6×1 são destaque nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.
O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratar mais vai gerar aumento de custos na ponta.
“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.
Por sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença com redução de lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.
Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda.
“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica.
A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.
Divergências
A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança.
“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados distintos em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto que se analisa.
“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.
Produtividade
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas.
Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos tempo de trabalho.
“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada. “Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.
O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades para adequação das empresas frente a redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB. “A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.
Evolução histórica
Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.
“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.
O economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos.
“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.
