Da Agência Gov
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional da Educação (PNE) durante solenidade no Palácio do Planalto. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos. As ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
O novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. As iniciativas contemplam também a articulação do SNE (Sistema Nacional de Educação), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação. Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas públicas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Lula enfatizou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.
As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.
Entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental.
“Há inovações nesse novo texto que são importantes, a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, então ministro da Educação quando da elaboração do PNE enviado ao Congresso Nacional.
Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das metas.
Infraestrutura escolar
As ações previstas incluem a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração; a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do novo PNE; a destinação de, no mínimo, 85% dos recursos do programa para a educação básica; e o acesso mediante adesão e pactuação, com prioridade para a superação de situações críticas de infraestrutura.
O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinadas à educação, por dotações orçamentárias da União e por outras fontes previstas em lei.
Educação integral
Enquanto o plano anterior tinha como alvo ofertar educação integral em 50% das escolas públicas brasileiras para 25% dos estudantes, o novo PNE prevê 50% das escolas funcionando em tempo integral, com 35% das matrículas disponíveis para essa modalidade até seu quinto ano de vigência.
Ao final do decênio, o objetivo é ter 65% das escolas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas, reforçando a intencionalidade pedagógica da ampliação do tempo escolar, de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
Cronograma
No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo.
Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.
Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Inep publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.
