Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Eneva vai explorar sozinha a Área de Acumulação Marginal de Japiim, no Amazonas, após comprar a participação de 20% do Grupo Atem no contrato de concessão do campo. A operação foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A decisão foi assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, no dia 27 de março, e publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 30. Segundo o órgão, a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”.
A área, localizada nos municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, foi arrematada por Eneva e Atem durante o 4º Ciclo da Oferta Permanente, em dezembro de 2023, sob regime de concessão. À época, o investimento previsto era de R$ 1,2 milhão. Em dezembro de 2025, as empresas formalizaram contrato de compra e venda para a transferência da participação da Atem.
Com a conclusão do negócio, a Eneva passa a deter 100% da área, concentrando os direitos, obrigações e ativos relacionados ao contrato de concessão e aos demais instrumentos firmados para exploração do campo.
O projeto, no entanto, ainda enfrenta condicionantes judiciais. Em junho de 2024, a juíza federal Mara Elisa Andrade proibiu a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de assinarem contratos com as empresas sem a realização de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, além de vedar o início de atividades exploratórias.
Em setembro de 2025, a magistrada reconsiderou parcialmente a decisão, liberando a adjudicação e homologação dos blocos, mas manteve a proibição de início das atividades até a realização de consulta prévia no licenciamento ambiental, conforme entendimento do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O tribunal definiu que a consulta deve ocorrer antes de qualquer atividade exploratória e de forma adequada às comunidades afetadas.
De acordo com o Cade, a Área de Japiim ainda não produz gás natural e está em fase contratual de reabilitação, com estudos em andamento para avaliar as reservas de hidrocarbonetos e sua viabilidade comercial.
A previsão é que a produção só comece em etapa posterior, caso haja êxito no Programa de Trabalho Inicial, com prazo até novembro de 2027.
Dados da ANP indicam que a Eneva já é a operadora designada do contrato. Atualmente, a empresa detém cerca de 3% do mercado de exploração e produção de gás natural. Ainda assim, o Cade afirma que não é possível estimar eventual aumento na produção da companhia, já que a área permanece em fase exploratória.
As áreas de acumulação marginal ofertadas em licitações são, em geral, campos inativos — sem produção ou com atividades interrompidas —, com o objetivo de estimular sua reativação e ampliar a oferta de petróleo e gás no país.
A Eneva já explora gás natural no Campo do Azulão, em Silves. O gás extraído é tratado e enviado para abastecer usinas termelétricas em Boa Vista (Roraima).
Procurada pela reportagem, a Eneva comunicou que não irá comentar sobre o caso.
