Do ATUAL
MANAUS – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas apresentou um projeto de lei que para reajustar em 3,36% os salários dos servidores efetivos, ativos e inativos da Casa. A proposta tem como base a reposição inflacionária medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto foi aprovado pelos deputados estaduais e aguarda sanção governamental.
De acordo com o projeto, o percentual corresponde à variação acumulada entre março de 2025 e fevereiro de 2026. A proposta também estabelece que os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de março de 2026, conforme a data-base da categoria.
A matéria prevê que os custos serão cobertos pelo próprio orçamento do Poder Legislativo estadual. Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que a medida busca cumprir a legislação que garante a revisão anual dos salários dos servidores públicos e preservar o poder de compra diante da inflação.
“O presente projeto de lei visa a assegurar aos servidores efetivo do Poder Legislativo estadual, ativos e inativos, o pleno cumprimento da garantia que lhes é franqueada pelo art. 37, X, da Constituição da República, que trata do direito à revisão anual de remuneração dos servidores, sem distinção de índices”, cita trecho do projeto.
. O projeto de reajuste salarial foi enviado para sanção){kind=link}