Do ATUAL
MANAUS – De 2020 a 2025, o TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), que inclui os estados do Amazonas e Roraima, registrou 23.746 mil novos processos sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Apenas em 2025 foram 2.090 ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais e 1.611 por acidentes de trabalho.
Além dos casos típicos de acidentes e adoecimentos, o Judiciário Trabalhista também registrou no ano passado 1.096 ações por assédio moral e 127 por assédio sexual no mesmo período, além de 45 processos envolvendo condições degradantes e 16 sobre restrição ao uso de banheiro.
Segundo a presidência do TRT-11, o crescimento de demandas associadas a riscos psicossociais expõe uma mudança no perfil dos conflitos judiciais, que hoje abrangem não apenas lesões físicas, mas também questões relacionadas à saúde mental e à dignidade no ambiente de trabalho.
O Tribunal alerta sobre a situação na campanha Abril Verde, de prevenção a acidentes e doenças do trabalho. Para o diretor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, os dados mostram a urgência do debate.
“Os números mostram que ainda há um passivo expressivo de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. A prevenção é a principal ferramenta para reduzir esse volume de processos e, principalmente, evitar que trabalhadores continuem sendo expostos a riscos que podem ser controlados”, afirmou.
Números por estado
No recorte estadual, o Amazonas concentra a quase totalidade dos processos distribuídos no TRT-11, reproduzindo a tendência geral de queda nos acidentes de trabalho entre 2020 e 2024, com discreta recuperação em 2025. Em doenças ocupacionais, entretanto, o estado apresenta um dado relevante: após a redução em 2024 (1.748), registra salto expressivo em 2025 (2.583), superando todos os anos anteriores do período.
Em Roraima, embora os números absolutos sejam significativamente menores, há comportamento proporcionalmente mais instável. Nos acidentes de trabalho, verifica-se crescimento relevante em 2023 e 2024, antes de nova queda em 2025.
Nas doenças ocupacionais, a trajetória é claramente ascendente desde 2020, com aumento contínuo até 2025 (107 casos), quase triplicando no período, o que evidencia tendência consistente de ampliação desse tipo de demanda no estado.
Prevenção
Para a juíza do Trabalho Andrezza Vieira, gestora do PTS no TRT-11, o aumento das ações ajuizadas em 2025 envolvendo saúde e segurança no trabalho acende um alerta sobre a necessidade de intensificar políticas de prevenção e fiscalização. “A campanha Abril Verde cumpre um papel estratégico ao reforçar que acidentes de trabalho e doenças ocupacionais não são fatalidades, mas eventos, em grande medida, preveníveis com informação qualificada, gestão adequada de riscos e compromisso efetivo de empregadores e trabalhadores com ambientes laborais seguros”.
Andrezza Vieira também destaca a subnotificação dos casos. “Ainda há significativa subnotificação, especialmente em razão da informalidade e da ausência de comunicação regular de acidentes por parte de alguns empregadores. Mesmo assim, verificou-se crescimento no número de registros oficiais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e, paralelamente, ampliação das demandas no TRT-11. Nesse contexto, o Abril Verde amplia o debate público e fortalece a cultura de prevenção, com foco na proteção efetiva da vida e da saúde do trabalhador”.
Os Cejuscs-JT (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, um mutirão de conciliação voltado a processos que tratam de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e sexual, condições degradantes e outras violações ligadas à saúde e segurança laboral. A iniciativa busca acelerar a solução de litígios e estimular acordos em casos que têm como pano de fundo situações de risco que poderiam ser evitadas.
Paralelamente, o Tribunal irá divulgar reportagens especiais com decisões judiciais e acordos firmados em casos concretos, além de conteúdos explicativos sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a reconhecer formalmente os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.
Nas redes sociais, a campanha abordará temas como hiperconexão, direito à desconexão, segurança na construção civil e prevenção de acidentes de trânsito relacionados ao trabalho.
