Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) durante sua festa de aniversário.
A decisão foi publicada no dia 17 de março e, no dia seguinte, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, em Curitiba e passou a cumprir a pena em sua residência em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com as investigações, Arruda foi baleado no dia 9 de julho de 2022 por Guaranho, enquanto comemorava seus 50 anos com uma festa temática do presidente Lula e do PT.
O ex-policial, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu a festa do tesoureiro e disparou contra ele. O petista chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022, deixando a mulher e quatro filhos, um deles recém-nascido.
Após atirar em Arruda, que possuía porte de arma por atuar como guarda municipal, Guaranho também foi baleado e, depois de cair no chão, foi agredido por convidados da festa, o que deixou sua condição de saúde debilitada.
A Justiça sustentou que Guaranho teve a prisão domiciliar autorizada devido às sequelas do ocorrido. Na decisão, o Tribunal acolheu a alegação da defesa de que o condenado possui “dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, apresentando dificuldade para se alimentar e engasgos frequentes”.
“Também foi relatado que, devido à ausência de cadeira adaptada, a pessoa sentenciada se banha sentada sobre um balde. Ademais, são relatados vários episódios de quedas decorrentes de fraqueza e tonturas”, diz o ofício.
Na decisão, o TJPR afirma que “a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não implica impunidade ou absolvição, mas visa garantir o respeito aos direitos fundamentais do paciente, sem prejuízo do regular andamento do processo”.
Em nota enviada ao Estadão, a advogada Amanda Nocera, que atuou na defesa do ex-policial afirmou que “recebeu com senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar”.
“A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da execução penal, assegurando apenas que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado”, diz a nota.
