Do ATUAL
MANAUS — O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou nesta segunda-feira (23) que a Prefeitura de Anori (município a 194 quilômetros de Manaus) garanta a presença de médicos 24 horas no Hospital Darlinda Ribeiro, após constatar falhas no atendimento da unidade. O órgão abriu um inquérito civil para investigar irregularidades.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, estabelece prazo de 10 dias úteis para que o município adote medidas para manter médico em tempo integral na unidade hospitalar e assegure a oferta de cirurgião geral durante todos os dias do mês.
De acordo com o MP, apuração identificou a ausência de clínico geral em regime contínuo e também de médico cirurgião ao longo de todo o mês, o que compromete o atendimento de urgência e emergência.
O promotor afirmou que normas do Conselho Federal de Medicina determinam que unidades hospitalares com atendimento de urgência devem contar com médico presente durante 24 horas, não sendo permitido encaminhar pacientes sem avaliação médica.
Além disso, o MP alegou que o município assumiu, em acordo com o Estado, a responsabilidade de manter o funcionamento ininterrupto da unidade de saúde, com equipe adequada ao perfil do hospital. O acerto foi firmado através do Termo de Compromisso de Gestão n. 27/2025.
Na recomendação, o promotor também requisita que o prefeito, Régis Nazaré, a Secretaria de Saúde e a direção do hospital informem, por escrito, se irão cumprir as medidas. O MP alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, além da apuração de responsabilidades civis, administrativas e penais.
O ATUAL solicitou informações da Secretaria de Saúde de Anori, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
