Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem a prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após a revelação de que o banqueiro Daniel Vorcaro trocou mensagens com o magistrado no dia em que ele seria preso pela Polícia Federal pela primeira vez, em novembro de 2025.
“Por muito menos o Alexandre de Moraes já teria prendido o Alexandre de Moraes. Esse cara precisa sair do STF. Não é impeachment, não, ele precisa ir direto para a prisão. Responder por esses atos que não condiz com o magistrado”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), criticou o fato de que não há, até o momento, conhecimento de troca de mensagens entre Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, nas mensagens extraídas pela Polícia Federal no celular do banqueiro. O jornal O Globo revelou um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci.
“O mais impressionante disso tudo é que Vorcaro pagava R$ 3,6 milhões para a esposa do Moraes por mês, mas não ligou ou trocou mensagem com ela nem uma vez”, afirmou o parlamentar.
Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Para o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a situação de Moraes é “insustentável”. “Com essas provas, a situação do ministro Alexandre de Moraes, o ditador da toga, fica insustentável”, disse o deputado. “Congresso Nacional, PGR, Suprema Corte, vocês têm que fazer o seu papel urgentemente”.
Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou a determinação à organização do fórum.
“Cada vez mais entendo que Brasília não se trata de separação dos Poderes, mas sim de proteção dos amigos daqueles que ajudam a manter o status quo”, disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas de Vorcaro permaneceram acessíveis no histórico do aparelho.
“A opinião de Alexandre de Moraes sobre quem apaga mensagens de WhatsApp no celular no caso da Débora do Batom: ‘desprezo com o Poder Judiciário e a ordem pública’. E como fica quem manda mensagem de visualização única para responder se ‘bloqueou’ algo ou não a um criminoso?”, questionou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), em referência ao voto do ministro do STF no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão pela Corte.
Também do Novo, o senador Eduardo Girão (CE) disse que o partido estuda reações institucionais. “Só falta dizer que as diversas mensagens temporárias apagadas automaticamente pelo ministro foi puro engano. Errou de destinatário como deve ter sido engano do Vorcaro contratar os ‘serviços advocatícios’ de R$ 129 milhões da esposa dele. Como deve ter sido engano estarem na mesma casa residencial e mesmo evento nos EUA, patrocinado pelo Banco Master. O Novo já estuda entrar com outras ações firmes para o resgate da ética na República a partir das revelações dessas conversas”, afirmou.
Do lado governista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou pela criação de um código de ética do STF. “Essas relações são tão impróprias que Moraes tratou de dizer que elas sequer existem, que é tudo mentira. Isso revela como elas são graves e podem ter desdobramentos, se o Vorcaro falar mais, falar tudo, que é o que desejamos”, disse Alencar. “É importante estabelecermos de uma vez por todas um código de ética ao STF a fim de vedar peremptoriamente relações de juízes com interessados em causas em andamento”.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ), defendeu transparência no caso e afirmou que “nenhuma autoridade está acima do escrutínio democrático”.
“O que está vindo à tona precisa ser esclarecido com muita transparência. Quando surgem mensagens que levantam suspeitas de proximidade indevida entre agentes do Judiciário e interesses privados, isso afeta a confiança da sociedade nas instituições. É fundamental que todos os fatos sejam apurados, com serenidade e responsabilidade, para que não paire qualquer dúvida sobre a lisura das decisões. Defendo que o Brasil fortaleça suas instituições com mais controle público, mais transparência e respeito ao devido processo. Nenhuma autoridade está acima do escrutínio democrático”, disse.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) pressiona pela CPI do Banco Master na Câmara. “Como a CPI é uma ferramenta aberta de monitoramento da sociedade, não haverá sigilos, provas fatiadas ou quaisquer outros mecanismos de proteção ao banditismo político – esteja onde estiver”, disse a parlamentar. “Estamos trabalhando muito para conseguirmos as últimas assinaturas na Câmara. Chega a ser inacreditável e repugnante o protecionismo ao Banco Master, que vai da covardia em não assinar até a covardia de não instalar”.
Foram protocoladas duas CPIs sobre o Banco Master. Uma, de origem no governo, foi protocolada na Câmara, e tem a autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A outra, protocolada no Congresso, veio da oposição, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
No Placar do Estadão há maioria em defesa da abertura de uma comissão sobre o caso, mas há resistência da cúpula do Congresso.
