Do ATUAL
MANAUS — Ao se manifestar favorável ao projeto de lei que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB) lembrou do caso do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber adrenalina na veia no Hospital Santa Júlia, em Manaus, em novembro de 2025.
Braga defendeu que haja dois exames. O primeiro será realizado no sexto ano do curso de medicina pelos ministérios da Saúde e Educação, e alcançará as universidades. O segundo será promovido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), após a formação do profissional para avaliar se ele está habilitado a atuar.
“[O teste que] dará a carteira de habilitação médica deve ser conferida com o censo da aplicação médica ao paciente, de forma prática, para que o profissional não cometa erros e equívocos como aconteceu recentemente no meu estado com o garoto Benício, que ao chegar em um hospital supostamente de excelência, ao ser atendido no ambulatório, uma profissional da saúde injetou adrenalina na veia, o que levou a criança a óbito”, disse Braga. “Isso é inadmissível, um absurdo e lamentavelmente só pode ser atribuído a um erro médico e de conhecimento”, completou.
O senador concordou que o exame final seja feito pelo CFM, questão que sofreu resistência do governo, que quer que o atual o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), gerenciado pelo MEC (Ministério da Educação), cumpra essa função. O governo vai recorrer ao plenário sobre o tema.
Braga avaliou que a realização do Profimed pelo CFM está em consonância com a prática internacional. “Procurei avaliar os casos similares em Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e outros países e cheguei à conclusão de que devemos ter avaliação no quarto ano do curso pelos ministérios da Educação e da Saúde e um teste de proficiência executado pelo CFM ao final da educação”, disse o parlamentar.
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Braga negou que tenha se posicionado contra o exame de proficiência e defendeu que o Enamed seja mantido, com a avaliação das instituições de ensino no quarto ano. Segundo ele, faculdades que não estiverem capacitando adequadamente seus alunos poderão perder o registro.
“Eu quero que haja dois exames. Um no quarto ano, executado pelo Ministério da Educação/Saúde, para avaliação não apenas do aluno, mas também da faculdade. Para que nós possamos aprimorar o curso e, se for o curso, cassar inclusive o registro daquela malfadada universidade ou faculdade que esteja formando mal aquele profissional”, disse Braga.
O senador explicou que o exame a ser realizado pelo CFM tende a avaliar se o profissional está apto a exercer o cargo. “E por fim fazer uma prova de proficiência, aí sim, executada pelo Conselho específico de Medicina para a prática da função do médico. Me parece que esta é uma posição híbrida que eu reputo correta”, completou o senador.
Com a aprovação do projeto na CAE, o Profimed agora será analisado na Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requerem votação no Plenário do Senado.
