MANAUS – Única distribuidora de energia elétrica do Amazonas, a Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Adesa) tem baixa execução orçamentária, constatou o TCU (Tribunal de Contas da União). Em inspeção para verificar a aplicação do Orçamento de Investimentos pelo Departamento de Orçamento e Gestão Financeira (DFF), o TC identificou falta de planejamento na aplicação do dinheiro.
O ministro relator, José Múcio Monteiro, disse que “a Adesa detém grande importância para o Estado do Amazonas, uma vez que é a única responsável pela distribuição de energia na região e precisa melhorar sua administração financeira”.
Na auditoria, constatou-se a ausência de acompanhamento e controle da execução do Orçamento de Investimentos por meio de sistemas, além da falta de um processo formalizado para pautar o planejamento e a elaboração do orçamento da Adesa, bem como a ausência de manuais de execução orçamentária.
O TCU determinou que a companhia elabore um plano de trabalho que contemple medidas de implementação de ferramenta gerencial para inserir informações relevantes sobre os motivos da baixa execução do Orçamento de Investimentos para que o planejamento dos departamentos tenha dados relevantes e possa acompanhar e controlar a execução orçamentária.
O tribunal também citou a necessidade da Adesa em estabelecer um sistema para controlar e acompanhar a execução do Orçamento de Investimentos feita pelos departamentos. Para isso, devem ser feitos relatórios gerenciais periódicos e um sistema de cobranças e sanções das áreas responsáveis pela execução do Orçamento de Investimentos.
A Adesa deve, também, formalizar uma metodologia para o processo de elaboração do Orçamento de Investimentos, garantindo o cumprimento dos princípios da transparência e motivação dos atos administrativos. Isso deve ocorrer a partir da criação de normas e manuais de execução orçamentária, com destaque para o gerenciamento de contratos que é uma das causas citadas pelos setores para não execução orçamentária.
