Do ATUAL
MANAUS — O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) abriu cadastro para instituições e órgãos interessados em receber bens apreendidos em ambientais. A doação será para instituições públicas e organizações de caráter científico, hospitalar, penal ou beneficente.
O cadastramento está disponível no site oficial do Ipaam, que vai criar um banco de instituições aptas a receber os materiais. S finalidade é garantir que a destinação dos bens ocorra de acordo com a legislação ambiental – Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e define regras para o uso de bens apreendidos.
Segundo o Instituto, a proposta é assegurar que os materiais sejam reaproveitados para fins sociais e de interesse público, evitando o descarte inadequado ou o uso irregular.
Podem participar do cadastro instituições legalmente constituídas e com documentação regular. Entre os documentos exigidos estão certidões de regularidade fiscal, estatuto social atualizado, ata de nomeação da diretoria e um projeto que apresente a finalidade social ou ambiental para uso dos bens.
Os materiais disponibilizados incluem pescado, madeira, argila e motosserras. A seleção das instituições levará em consideração critérios como capacidade de armazenamento, transporte e a finalidade apresentada para utilização dos itens.
Conforme previsto na legislação federal, os bens doados não podem ser repassados a terceiros. A retirada dos materiais deverá ser feita na sede do Ipaam, em Manaus, sendo o transporte de responsabilidade das instituições contempladas.
