Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino rebateu as críticas contra as decisões monocráticas proferidas pela Corte. Em publicação em rede social, citou trechos de leis que regulamentam os atos isolados de juízes e afirmou que o grande número de decisões desse tipo é “absolutamente normal e significa que a lei está sendo cumprida”.
“Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI”, disse em publicação neste domingo (4).
Ele ainda afirmou que debater os parâmetros fixados pela legislação para as decisões monocráticas “é mais produtivo do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118.000 decisões proferidas pelo STF no ano de 2025”.
Na publicação, Dino defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes – modelo no qual novas ações podem ser julgadas rapidamente de acordo com decisões judiciais anteriores. “Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada – milhares de vezes – a mesma questão jurídica, qual o sentido de haver força vinculante no PRECEDENTE?”, questionou.
No final do ano passado, a Câmara aprovou um projeto que limita as decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A aprovação ocorreu em um momento de acirramento das tensões entre os Poderes, após o ministro Gilmar Mendes alterar as regras para o impeachment de magistrados da Corte. O texto foi encaminhado ao Senado.
