Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o Governo do Amazonas reestruture o atendimento a imigrantes, refugiados e apátridas no Pitrig (Posto de Interiorização e Triagem), em Manaus. Segundo o órgão, a atual estrutura provisória, instalada no PAC Compensa há cerca de um ano e quatro meses, é inadequada, gera demora no atendimento e descumpre o princípio da eficiência administrativa, além do dever de proteção aos direitos humanos.
Na recomendação, o MPF determina que o estado adote medidas administrativas e operacionais para definir e inaugurar uma estrutura física permanente, com capacidade adequada para abrigar todos os departamentos envolvidos no atendimento. O local deve ter espaço suficiente, infraestrutura completa e garantir condições para ampliar o fluxo de usuários.
O MPF destaca a necessidade de integrar, no novo espaço, a Polícia Federal, que requer mais guichês e aumento de capacidade para reduzir o acúmulo de solicitações. Além disso, o atendimento de órgãos parceiros, como o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e a Receita Federal, também deve ser incluído, por se tratar de serviços essenciais para emissão de documentos e pré-documentação de migrantes.
A escolha do novo imóvel deve ser precedida por um estudo técnico de engenharia, conduzido pela Polícia Federal. Todas as medidas recomendadas devem ser implementadas em até 60 dias.
O documento orienta ainda que a Sejusc (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) disponibilize imediatamente plantas e acesso aos imóveis avaliados, para que a Polícia Federal realize o estudo de adequação. Em conjunto com os demais órgãos, a Sejusc deve apresentar um protocolo para reduzir o tempo de agendamento, prevendo mutirões e ajustes na agenda sempre que o prazo de espera ultrapassar um mês.
Segundo o MPF, a demora recorrente nos agendamentos prejudica o acesso de imigrantes e refugiados a documentos básicos, essenciais para o exercício de seus direitos. A falta de efetividade do estado em definir o novo prédio do Pitrig e reduzir o represamento de demandas motivou a recomendação.
O MPF abriu procedimento administrativo para acompanhar o caso e deu prazo de 30 dias para que o Governo do Amazonas informe se acatará a recomendação e quais medidas pretende adotar.
