Do ATUAL
MANAUS – A Câmara dos Deputados não conseguiu em votação na madrugada desta quinta-feira (11 – horário de Brasília) votos suficientes para aprovar o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram 227 votos SIM, pela aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato, 170 votos NÂO e 10 ABSTENÇÕES. São necessários 257 votos para ser aprovada a perda de mandato de um deputado.
Carla Zambelli está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) argumentou que a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.
Com a votação, o processo foi arquivado.
Parecer vencedor
O parecer favorável à perda do mandato foi redigido por Claudio Cajado depois de a CCJ rejeitar o parecer contrário, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que argumentou não haver provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais.
