O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.
A história da data remonta o ano de 1886, na cidade de Chicago (Estados Unidos), onde milhares de trabalhadores de fábricas foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Com a greve geral que ocorreu e os conflitos, vários trabalhadores foram mortos, na luta pelos seus direitos.
No Brasil, a data é comemorada desde 1925, oficialmente. Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo e em 1941 foi criada a Justiça do Trabalho. A Constituição Brasileira de 1988 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) são a base atual dos direitos dos trabalhadores, que constantemente são ameaçados.
Por isso, as lutas não param. Nos últimos 13 anos, muitos foram os avanços sociais e trabalhistas no Brasil, como a política de aumento real do salário mínimo, os programas sociais que ajudaram milhões de brasileiros a saírem da fome e da extrema pobreza, como o Bolsa Família, o acesso à casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida, o acesso a ensino técnico profissionalizante e de cursos de nível superior, e uma política de acesso a bens e serviços que antes eram mais difíceis. O nível de emprego teve um crescimento extraordinário, chegando no final de 2014 no menor índice de desemprego da história do Brasil.
Mas a crise econômica internacional que afeta os países desde 2008, no Brasil, se agravou em 2015 com a crise política e a implementação do golpe de Estado em curso, quando a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está tentando afastar a Presidenta Dilma, eleita democraticamente pelo povo brasileiro com 54 milhões de votos. Vale salientar que Dilma não está envolvida em crimes ou corrupção.
As forças políticas, envolvidas na corrupção, como o vice presidente Michel Temer e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, todos do PMDB, estão a um passo de assumir a presidência do país, neste golpe apoiado pelo setor empresarial e pela mídia, que já falaram em reduzir direitos trabalhistas, em privatizar e terceirizar.
Isto foi denunciado no 1º de maio pelas Centrais Sindicais. Os golpistas querem destruir a Carteira de Trabalho e diminuir direitos trabalhistas como o FGTS; querem aumentar a idade para a aposentadoria; acabar com a política de valorização do salário mínimo, implantado pelo Lula e que nestes 14 anos teve um aumento real de 77,18% acima da inflação; querem reduzir ou acabar com os programas Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.
Contra os trabalhadores, os golpistas também defendem o aumento da terceirização da atividade-fim, para reduzir salários e direitos. Na Câmara dos Deputados está o projeto que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho e tem 09 motivos para você se preocupar com a terceirização, conforme entidades de juízes trabalhistas e centrais sindicais: Salários e benefícios devem ser cortados, número de empregos pode cair, risco de acidente deve aumentar, o preconceito no trabalho deve crescer, negociação com patrão ficará mais difícil, casos de trabalho escravo podem se multiplicar, maus empregadores sairão impunes, haverá mais facilidades para corrupção e estado terá menos arrecadação e mais gastos.
No Amazonas, muitos trabalhadores estão sendo prejudicados e ameaçados em seus direitos. No Distrito Industrial tivemos crescimento do desemprego. O Governo do Estado está demitindo funcionários antigos da área da saúde, não pagando direitos trabalhistas. Além disso, está tirando o auxílio alimentação de mais de 40 mil funcionários. Os motoristas e cobradores de ônibus estão denunciando a intenção dos empresários em reduzir salários. E agentes de endemias, que foram demitidos ilegalmente pelo governador, já ganharam na Justiça o seu retorno, mas o governador não cumpre essa decisão.
Parabéns a Presidenta Dilma, que no dia 1º de maio anunciou o reajuste do valor do Bolsa Família, a correção da tabela do imposto de renda, a contratação de mais 25 mil moradias ao povo mais pobre, a criação do plano safra da agricultura familiar para garantir recursos para o programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar; e a ampliação da licença-paternidade para os funcionários públicos de 5 dias para 20 dias. Ressaltamos ainda outras medidas, em particular, a que regulamentou os direitos das empregadas domésticas, que passaram a ter FGTS, seguro-desemprego, salário família, hora extra e licença maternidade, dentre outros. Todas são medidas que beneficiam os trabalhadores do país.
As Centrais Sindicais convidam a todos os trabalhadores e trabalhadoras para um grande ato pelo Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos. Será dia 10 de maio.
Por isso, a luta vai continuar.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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