MANAUS – Em nota, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, afirmou que está à disposição do MP-AM (Ministério Público do estado do Amazonas) para prestar qualquer esclarecimento sobre a compra de revistas e livros da Turma da Mônica pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) no período em que foi secretário da pasta, em 2013. O promotor Ronaldo Andrade instaurou inquérito, na semana passada, para investigar suspeitas de superfaturamento na compra do material e se houve ato de improbidade administrativa.
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O deputado federal faz uma defesa prévia e dia que seguiu rigorosamente a lei no processo de compra, que foi feita com dispensa de licitação. Ele nega que foram comprados gibis e diz que foram adquiridos livros “com temas específicos que se alinhavam ao conteúdo pedagógico trabalhado na matriz curricular” da Semed.
Segundo a nota, a compra do material foi feita com desconto de 15% em relação ao preço de mercado, e que a dispensa de licitação se justificava porque a empresa contratada era detentora exclusiva dos direitos de distribuição e comercialização dos produtos.
Leia a nota na íntegra, abaixo:
O líder do Democratas na Câmara, está à disposição do Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento sobre a compra de livros da Coleção Saiba Mais, da Turma da Mônica, quando foi secretário municipal de Educação em 2013.
“Seguimos rigorosamente a lei neste processo, e é preciso deixar bem claro que foram adquiridos livros, e não gibis, com temas específicos que se alinhavam ao conteúdo pedagógico trabalhado na matriz curricular da Secretaria Municipal de Educação”, afirma o líder.
A Secretaria Municipal de Educação comprou os livros pelo valor de R$ 31,36 cada, o que representou, na época, 15% de desconto em relação ao preço de mercado praticado, que era de R$ 39,90 (publicação em capa dura) e R$ 36,90 (publicação em capa mole). Os temas dos livros eram: Ecologia e Meio Ambiente, Mundo das Crianças, Datas Comemorativas, Ciências e Energia e História do Brasil, representando ainda um projeto pioneiro para a educação na cidade.
A aquisição foi efetivada por meio de inexigibilidade de licitação, visto que a CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA é a detentora exclusiva dos direitos de distribuição e comercialização de tais produtos. Tal exclusividade é atestada pela Câmara Brasileira do Livro, como consta nos autos do processo. Para os casos de aquisição de bens de fornecedor exclusivo, a lei recomenda a inexigibilidade da licitação, por economia, já que se porventura realizado certame licitatório, este seria deserto, já que não há concorrência. A dispensa de licitação já foi analisada pelo Ministério Público de Contas e, quando do julgamento pelo TCE foi reconhecida a lisura e adequação do procedimento e a legalidade da aquisição dos kits.
Além do desconto de 15% na aquisição dos livros, para cada livro comprado, a SEMED recebeu ainda duas revistinhas da Turma da Mônica, cujo valor agregado foi igual ou superior a R$ 7,80 por kit, no período. Assim, somando-se o desconto para aquisição dos livros mais a bonificação das revistas em quadrinhos, a economia aos cofres do Município de Manaus chegou ao montante de R$ 1.495.867,56.
