Por Pepita Ortega e Cícero Cotrim, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou pouco antes das 18h30 desta quinta-feira (9) um projeto de lei para aumentar a taxação das bets de 12% para 24%, sendo o valor arrecadado com o aumento destinado à seguridade social.
A bancada diz que o aumento da taxação “se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar” e argumenta que, mesmo com o aumento, a alíquota ainda ficará abaixo que a de outros países, como França e Alemanha.
A apresentação do PL se dá logo após a Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caducar. O texto – que nem chegou a ser apreciado no Plenário da Câmara na quarta (8) por ser foi retirado de pauta – previa inicialmente o aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa de 12% para 18%.
Na MP, o governo esperava arrecadar R$ 1,70 bilhão aumentando a alíquota para empresas de apostas de 12% para 18%. Tudo mais constante, uma alta para 24% poderia levar a uma arrecadação de até R$ 3,40 bilhões.
No projeto de lei o PT sustenta que é necessário aumentar os impostos sobre as bets para que “as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o País obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”.
Também é alegada uma tentativa de diminuir uma “epidemia”. “O crescente aumento das bets e do número de apostas vem acompanhado de diversos problemas sociais e econômicos. O que, na maioria das vezes começa como brincadeira, pode acabar levando ao vício no jogo”, diz o texto.
“Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%, considerando o valor que incide sobre a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios (o chamado Gross Gaming Revenue – GGR) e os demais impostos. Esse valor está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente”, apontam os parlamentares.
Em meio a uma tentativa de aprovar a MP, o relator do tema, Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a retirar o aumento de seu parecer mais recente sobre a MP. No lugar, foi inserido o programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o “Rerct Litígio Zero Bets”, que abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A expectativa para a repatriação de recursos era de uma arrecadação de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O aumento da alíquota das bets era considerado um dos pontos com maior apelo popular da MP que perdeu a eficácia nesta quinta. Deputados da base e até da oposição chegaram a criticar a retirada da taxação das bets da Medida Provisória – o que ocorreu em meio aos lobbies do setor e a tentativa do governo de tentar fazer o texto passar no Congresso.
