Do ATUAL
MANAUS – A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que se manifestarem politicamente em shows patrocinados com recursos públicos pelo governo do Estado. No projeto a parlamentar propõe a rescisão imediata do contrato, devolução integral do cachê e impedimento de ser contratado novamente pelo prazo de cinco anos.
O texto considera manifestação político-partidária, discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos, candidatos ou figuras públicas, além de incitar o público a adotar posicionamentos políticos durante os eventos.
“A contratação de artistas com recursos estaduais deve servir à cultura e à coletividade, e não a pautas político-partidárias”, afirma a parlamentar.
O projeto se aplica a todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo Estado, seja por meio de editais, convênios ou patrocínios. Atualmente, a proposta é analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Aleam.
Repercussão negativa
Para artistas, a proposta é inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e veda qualquer forma de censura.
Paulo Moura, produtor cultural, músico, realizador audiovisual e integrante do movimento Beiradão no Amazonas, defende a cultura e a liberdade de expressão sem imposições. “Os trabalhadores da cultura têm se dedicado incansavelmente para ampliar e consolidar políticas públicas culturais em todo o território nacional. A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição. A cultura sempre foi progressista, revolucionária e jamais será silenciada”, disse.
A ativista cultural Michelle Andrews também critica a proposta e classifica como um projeto “de letra morta” e sem efetividade prática. Para ela, a iniciativa busca apenas capitalizar politicamente em cima da mobilização dos artistas.
“Essa posição da deputada é feita para agradar uma fanbase e tentar surfar na onda dos atos do dia 21 de setembro, quando a classe artística teve grande presença. É um projeto inconstitucional que não serve para nada. Além disso, o governo não garante transparência nos pagamentos”, afirmou.
“Não há editais ou chamamentos públicos para contratação de artistas com cachê assegurado, o que existe é indicação política. Mas a história não deixa barato. Se ela está fazendo isso com os trabalhadores da cultura, vai receber uma resposta. Esse tipo de postura a coloca como alguém anticultura, que censura e apresenta projetos sem validade”, acrescentou Michelle.
O ATUAL solicitou à Sec (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa) um posicionamento sobre as declarações e esclarecimentos a respeito das contratações de artistas e pagamento de cachês, e aguarda resposta.
Confira o projeto na íntegra.
