Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou nesta segunda-feira (15) que o IPVA no Amazonas será cortado pela metade a partir de 2026 e se tornará o menor IPVA médio do Brasil. Segundo Lima, o governo enviará à Assembleia Legislativa do estado um pacote de medidas fiscais que aliviam a carga tributária para o contribuinte. Além do imposto sobre a propriedade de veículos, as medidas alcançam a tributação sobre a transferência de bens e as multas e juros sobre dívidas com impostos e contribuições.
“O Estado do Amazonas terá o menor IPVA médio do Brasil”, afirmou Wilson Lima, ao lado de deputados estaduais, na sede do governo, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. “Essa não é uma decisão isolada do executivo. É uma decisão de Estado que perpassa pela Assembleia Legislativa. Daí a necessidade de o Parlamento estar hoje aqui”, completou.
IPVA
De acordo com o governador, a partir de janeiro de 2026 o IPVA de veículos até 1.000 cilindradas será reduzido de 3% para 1,5%. “Um carro popular de R$ 50 mil, que hoje paga R$ 1.500 de IPVA, passará a pagar R$ 750”, exemplificou Lima.
O IPVA dos veículos acima de 1.000 cilindradas será reduzido de 4% para 2%. Para veículos elétricos ou híbridos, a alíquota cairá de 3% para 1,5%. Os caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar terão o imposto reduzido de 2% para 1%.
Até 2022, a alíquota sobre carros de passeio de até mil cilindradas no Amazonas era de 2%. Os veículos acima de mil cilindradas eram taxados em 3%.
Com a aprovação de lei estadual que elevou o imposto a partir de 2023, o IPVA sobre os carros de motor 1.0 subiu para 2,5% em 2023 e para 3% a partir de 2024, e os veículos com motor mais potente aumentou para 3,5% em 2023 e para 4% no ano passado.
O aumento do IPVA no Amazonas foi efetivado sob argumento de que o estado precisava recompor as perdas de arrecadação do ICMS, que foi reduzido compulsoriamente pelo Congresso Nacional.
A medida foi tomada em Brasília como uma forma de controlar a inflação, especialmente a inflação dos preços de bens e serviços essenciais, que estavam sendo afetados por fatores externos.
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Outros impostos
Wilson também anunciou o aumento da faixa de isenção do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre bens ou direitos de espólio, que passará de R$ 400 mil a R$ 1 milhão a partir de 2026. “Quem receber uma herança de até R$ 1 milhão não pagará imposto”, afirmou o governador.
As doações anuais de bens, hoje isentas até R$ 50 mil, terão o limite elevado para R$ 150 mil a partir de janeiro de 2026. Além disso, será isenta a doação de um bem de até R$ 1 milhão a cada cinco anos. “Essa isenção vale para a doação de um bem a um filho ou filha, no valor de até R$ 1 milhão, a cada cinco anos — e por donatário, é importante destacar”, explicou o governador.
Wilson anunciou ainda um programa de recuperação fiscal para dívidas com impostos (ICMS, IPVA, ITCMD) e contribuições (FTI, FMPES e UEA), que oferecerá descontos entre 60% e 95%. A adesão poderá ser feita até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado.
No caso do ICMS, a redução de multas e juros será para operações geradas até 28 de março de 2025. “Nós estamos falando de débitos que são recentes. Do dia 28 de março para trás, todos os débitos renegociados entram nessa redução entre 60% a 95%”, disse Wilson.
No caso do IPVA, a redução vale para tributos gerados até o dia 31 de dezembro de 2024. E no caso ITCMD, a redução de multas e juros vale para transações e contribuições realizadas até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Ao justificar a redução dos impostos, Wilson apontou aumento das atividades econômicas no Amazonas, que também aumentam a arrecadação de ICMS. “Para vocês terem uma ideia, esse ano já foram aprovados no Codam projetos para novos empreendimentos na ordem de R$ 5 bilhões, com perspectiva de a gente aprovar algo em torno de R$ 8 bilhões” afirmou o governador.
