Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas, cassou os mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz (União Brasil), e do vice-prefeito Jorge Martins (União Brasil) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024. A sentença foi proferida na tarde desta quarta-feira (27) e acompanha um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral). O prefeito e o vice podem recorrer ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Ao julgar a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o juiz concluiu que “houve o uso da máquina estatal”, através do então prefeito Francisco Andrade Braz, mais conhecido como Tico Braz, em favor da candidatura do sobrinho dele, Matulinho Andrade Braz, mediante contratação em massa de servidores em período proibido pela legislação.
Para o juiz, as contratações tiveram caráter eleitoreiro, visando a perpetuação do grupo familiar no poder. “Tal conclusão é reforçada pela nomeação, no dia 01/01/2025, de Francisco Andrade Braz, como Secretário Municipal de Governo, conforme documento acostado aos autos (…), não obstante tratarem-se de parentes”, disse o juiz.
Na decisão, o magistrado sustentou que as provas testemunhais e documentais demonstraram um número excessivo de contratações temporárias entre agosto e dezembro de 2024, sem justificativa de interesse público, configurando uso da prefeitura como “moeda de troca eleitoral”. Para o juiz, os contratos precários criaram “um estado de submissão dos contratados e de seus familiares”, caracterizando o chamado “voto da subsistência”.
De acordo com o juiz, os indícios de contratos retroativos, pagamentos apenas durante o período vedado e relatos de perseguição a servidores que apoiaram candidatos da oposição reforçam o caráter ilícito das práticas. “O conjunto probatório é firme e coerente, evidenciando o desvio de finalidade e o intuito de perpetuação no poder”, concluiu.
A ação foi movida pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”, encabeçada pelo candidato Francimar Ramalho (MDB), único adversário de Matulinho na disputa. A coligação denunciou contratações irregulares, além da remoção e transferência de servidores públicos com objetivo de obter vantagens eleitorais.
No dia 20 deste mês, o MPE emitiu parecer favorável à procedência da AIJE. A promotora eleitoral Tânia Maria de Azevedo Feitosa afirmou que as condutas denunciada configuravam “abuso do poder político e econômico, pois houve quebra da igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito foi afetada”.
Ao cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, o juiz ordenou que a Câmara Municipal de Caapiranga e o TRE-AM sejam comunicados para 1ciência e adoção das providências cabíveis.
