As empresas de transporte coletivo conseguiram na Justiça uma liminar para reajustar a tarifa de ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,55. Não concordo com esse aumento, pois considero abusivo e vai onerar as despesas da ampla maioria da população de Manaus que se utiliza do sistema de transporte público.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sinetram) há muito tempo tenta aumentar a tarifa e sempre alega que os custos aumentaram, mas dificilmente são apresentadas planilhas que demonstrem as despesas e os lucros das empresas.
Desta vez os empresários alegam que a Prefeitura não vem honrando compromissos, como não fazer estudo técnico para reajuste anual, não pagar aproximadamente R$ 10 milhões do subsídio de R$ 0,15 para que o preço da passagem ficasse nos R$ 3,00 atuais, além de não ter implantado todo o sistema da faixa azul, de circulação exclusiva dos ônibus.
Na verdade, os dois lados não estão cumprindo com obrigações previstas no contrato da Prefeitura com as empresas e também constantes na Lei Orgânica do Município. As empresas deveriam renovar a frota de ônibus em 25% por ano. Todo mês deveria entrar ônibus novos na cidade. Mas o que vemos é a frota de ônibus envelhecendo e não tem ônibus novos. O vereador Waldemir José já denuncia esta situação há muito tempo.
O prefeito Arthur Neto, no início do mandato, decidiu aumentar o tempo de circulação média dos ônibus de 7 para 10 anos. Ou seja, os ônibus velhos puderam circular mais 03 anos, em vez de serem substituídos por novos. Um presente que o prefeito deu aos empresários. Como a população cresce todo ano e a frota não aumenta, os ônibus estão mais lotados, demoram mais e muitos atrasos, que prejudicam os trabalhadores.
A Prefeitura deveria fiscalizar e não aceitar essa situação, mas se faz de cega e surda. Inclusive têm denúncias de situação de não pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas e cobradores.
Não podemos aceitar esse reajuste da tarifa, visto que as empresas já recebem incentivos fiscais e subsídios. Em estudo que realizei, constatei que em 2015 foram R$ 107 milhões que subsidiaram os custos do transporte. Foram R$ 18 milhões em ISS (municipal) reduzido de 5% para 2%. Também a Prefeitura repassou subsídio, ou seja, valores mensais que somaram R$ 16,5 milhões/ano. Do Governo do Estado veio à isenção de ICMS do combustível no valor de R$ 31,9 milhões e isenção do IPVA no valor de R$ 6,7 milhões. Além disso, o Governo ainda repassou R$ 12 milhões em subsídio, repasse de dinheiro para as empresas. Do Governo Federal tem a isenção de PIS e Cofins no valor de R$ 22,1 milhões. É muito dinheiro. E mesmo assim querem aumentar a tarifa e o sistema não melhora. Algo não está certo nesta história.
A Defensoria Pública do Estado reuniu esta semana com outras entidades, como a OAB e o Ministério Público do Estado para juntos questionarem esta decisão do Tribunal de Justiça de aumentar a tarifa. Estou participando dessa ação junto com o vereador Waldemir José e a Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.
Na Assembleia Legislativa, na tribuna do plenário, denuncie esta semana este aumento abusivo, num momento em que têm trabalhadores desempregados, a renda de muitas famílias diminuiu e há incertezas na economia.
Solicitei da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa que seja realizada Audiência Pública para discutir a tarifa. Na Câmara Municipal o vereador Waldemir José está solicitando uma auditoria na planilha de custos da tarifa. É muito importante a sociedade saber os custos verdadeiros do sistema de transporte.
Também enviei indicação para que a Prefeitura realize audiência aberta com a sociedade para discutir a tarifa de ônibus. A Prefeitura é o poder concedente, ou seja, repassou para as empresas para executar o serviço de transporte coletivo. Cabe ao prefeito fiscalizar o serviço, intervir quando necessário e, principalmente, realizar audiência pública para consultar a população sobre qualquer alteração da tarifa e ouvir sugestões e críticas sobre o serviço de transporte. Mas isso ele não está fazendo. Parece que sempre as empresas ganham. De que lado realmente o prefeito está?
É bom lembrar que com o aumento da passagem de ônibus, também aumenta a meia passagem paga pelos estudantes. Têm muitos pais que não conseguem pagar a meia passagem dos filhos que estudam longe de casa, valor que se somado o total do mês pesa no orçamento familiar. Por isso, as várias entidades estudantis estão realizando manifestações públicas contra esse reajuste e também já defendendo o meu projeto de Passe Livre que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Transporte coletivo é serviço essencial. É um direito previsto agora na Constituição Brasileira, no artigo 6º dos Direitos Sociais. Portanto, deve ser tratado com toda a prioridade para beneficiar a população.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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