Do ATUAL
MANAUS – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) que deixou o Brasil no dia 25 de maio, está nos Estados Unidos, mas pretende se refugiar na Itália. Moraes atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão, o ministro também determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada; o bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo Pix; bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela; bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X; multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”; e inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
Carla Zambelli alegou que viajou para se submeter a tratamento médico, pedirá licença do cargo na Câmara e não pretende voltar ao Brasil.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma o ministro em trecho da decisão.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, afirma Moraes em outro trecho da ordem judicial.
Moraes ainda mencionou as condutas criminosas de Zambelli no sentido de atingir o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, algo que o ministro afirma permanecer “ativo e reiterado”.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2023 ela teve o passaporte retido pela Justiça, que liberou o documento e ela não teve mais restrição para deixar o país.
