Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Caixa Econômica, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a Conab (Companhia Nacional de Alimentos) e a União possibilitem acesso de indígenas a benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, auxílio maternidade e aposentadoria.
Os serviços deverão ser realizados diretamente nas aldeias e comunidades, sem forçá-los a vir às cidades. Essas instituições devem adotar medidas, apresentar propostas e cronogramas que incluam a adequação de políticas públicas à realidade geográfica e sociocultural dos povos indígenas e tradicionais no estado.
A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) durante a pandemia de Covid-19, quando algumas medidas requeridas eram destinadas a atender as necessidades dos indígenas diante da questão de saúde pública, como recebimento de auxílio emergencial e cestas básicas. No entanto, as demais dificuldades relatadas, além de persistirem, se agravaram mesmo após o fim da pandemia.
Falta de acesso
Além das dificuldades geográficas, o MPF afirma que foi constatado que os povos indígenas e tradicionais vêm encontrando dificuldades de comunicação, pois o atendimento nas instituições públicas ocorre apenas em português, sem ajuda de qualquer intérprete, o que gera incompreensão de todas as partes sobre orientações importantes, como as regras do programa Bolsa Família e outros benefícios.
Há também dificuldades de comunicação com a Central de Atendimento 0800 da Caixa e do MDS, problemas no acesso à documentação, violência, estelionato por comerciantes na cidade, agravos à saúde, abandono de roçado, de escola, entre outros que ocorrem quando os indígenas são obrigados a se deslocar às cidades para acessar os benefícios.
O MPF alega também que indígenas enfrentam longas viagens e ficam instalados nas ruas e praças das cidades para fazer os saques de benefícios ou atualizações cadastrais. Podem passar semanas ou meses nas beiras dos rios na cidade, instalados em barracas de lona de forma precária.
Há, ainda, o desconhecimento das regras para saque, calendário de pagamentos e tempo máximo para saque do benefício mensal. O deslocamento para as cidades expõe esses grupos a doenças e problemas fora das aldeias, visto que não existe posto ou agência que possa atendê-los ou hospedá-los provisoriamente.
O MPF afirma que os povos originários não têm recebido o auxílio nas aldeias e não lhes dão condições de chegada e nem de acolhida nas cidades, com a devida orientação, tradução, alimentação e cumprimento de prazos estabelecidos pelo governo federal. Desde 2015, o MPF tenta solucionar os problemas relacionados a essa questão, adotando medidas em prol da dignidade desses povos.
Contatos recentes
A situação dos povos indígenas de recente contato é ainda pior, segundo o MPF. Indígenas de povos como Yanomami, Madiha Kulina, Pirahã, Hupdah, Yuhupdëh, entre outros, sofrem graves consequências da não adequação dos benefícios sociais e previdenciários ao seu modo de vida. Mortes, conflitos, agravos de saúde, entre outros são relacionados na ação judicial proposta pelo MPF e nas investigações feitas pelo órgão nos últimos dez anos.
O MPF relata que, apesar de haver publicação do próprio governo federal de 2016 denominada Estudos etnográficos sobre o programa Bolsa Família entre povos indígenas, em que se relatam todos estes problemas e as soluções, como disponibilizar os benefícios direto nas aldeias e comunidades, passados quase dez anos, pouca coisa mudou de fato.
Confira a decisão judicial na íntegra.
