Por Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por três crimes. Nesta segunda-feira (26), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu à Corte um inquérito contra o parlamentar pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
O pedido de investigação da PGR foi aceito por Alexandre de Moraes, que relatará o caso por prevenção, um critério de escolha que distribui aos ministros processos relacionados às ações em que eles já atuam. No X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro chamou a decisão de “medida injusta e desesperada”.
No pedido de investigação, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, tem se dedicado a conseguir do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal com o “intuito de embaraçar o andamento do julgamento” contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado.
No último dia 22, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo no X celebrando uma declaração de Marco Rubio, secretário de Estado americano. Segundo o republicano, a gestão de Donald Trump está “analisando” possíveis sanções a Alexandre de Moraes, com “grande possibilidade” de o magistrado brasileiro ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos.
Coação
Segundo os procuradores, a conduta do parlamentar tem o intuito de intimidar as autoridades responsáveis pelo andamento do processo penal. Por essa razão, foi solicitada uma investigação pelos crimes de coação no curso do processo penal e por obstrução de investigação contra uma organização criminosa.
Segundo o Código Penal, comete o crime de coação no curso do processo aquele que “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”.
O crime de obstrução está tipificado na Lei de Organizações Criminosas, de 2013. Segundo o texto, a pessoa que impedir as investigações contra um grupo criminoso incidirá nas mesmas penas dos integrantes da organização.
Abolição do Estado de Direito
Além dos possíveis delitos contra o curso da Justiça, Eduardo Bolsonaro poderá responder por tentativa de abolição do Estado de Direito.
A Lei dos Crimes contra a Democracia, sancionada por Jair Bolsonaro em 2021, proíbe negociações com um governo estrangeiro com o propósito de aplicação de atos hostis ao país.
No ofício ao Supremo, a PGR observou que “a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, como exposto nas redes sociais do deputado federal licenciado, “caracteriza atentado à soberania nacional”.
