Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus pediu garantia da União para emprestar R$ 500 milhões do Banco do Brasil (BB) para obras de infraestrutura na capital amazonense. O pedido é baseado na lei municipal aprovada em março deste ano que autoriza o município a contratar operações de crédito com bancos nacionais até o montante de R$ 2,5 bilhões.
O pedido foi enviado para a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda que avalia a viabilidade e as condições financeiras das operações de crédito com garantia da União.
De acordo com o pedido, a dívida será paga em 120 meses a partir de 2026. Com os juros, encargos e comissões no valor de R$ 366,4 milhões, o município desembolsará R$ 866 milhões para quitar o empréstimo.
No documento que acompanha o pedido de garantia da União, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) comunicou que o dinheiro será usado para construção de parques, contenção de processos erosivos, desassoreamento de igarapés, construção de feiras e mercados e construção de “obras de artes especiais” — viadutos, por exemplo.
Segundo a prefeitura, tratam-se de obras que irão tornar o trânsito mais fluido e as vias mais trafegáveis, além de levar possibilidades de lazer e entretenimento ao cidadão manauara e aos visitantes.
A Semef afirma que consultou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil sobre a operação de crédito. Segundo a secretaria, o Banco do Brasil apresentou menor taxa. “Uma diferença significativa de custos de R$ 1 milhão”, informou.
Se for aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o requerimento será enviado ao Senado Federal, que tem a competência constitucional para definir os limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito.
Projeto polêmico
O Projeto de Lei nº 118/2025, referente ao empréstimo de R$ 2,5 bilhões, estabelece que a prefeitura poderá realizar empréstimos “ao longo da gestão”, entre 2025 e 2028, até o limite previsto.
O projeto prevê que o dinheiro será usado, principalmente, para obras de infraestrutura urbana, mas também para amortizar a dívida pública, construir moradias e para investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana.
Antes da votação dos projetos, em março, parlamentares contestaram a ausência do nome da instituição bancária na propositura do empréstimo bilionário. Para eles, essa informação era essencial para definir o quórum adequado para aprovação.
“A matéria, por si só, está prejudicada porque a gente sequer sabe qual o quórum para aprovação desse projeto”, disse Rodrigo Guedes (Progressistas). “A gente está aprovando um cheque em branco, sem saber quem é o credor”, disse Rodrigo Sá (Progressistas).
O vereador Rodrigo Guedes também pediu para que a votação fosse realizada em painel, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente, David Reis (Avante). “Em virtude do avançar da hora, vamos manter a forma que estamos. Havendo dúvidas, nós iremos nos socorrer dele”, afirmou David Reis.
Dez vereadores votaram contra a proposta: Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Rodrigo Sá, Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê (PL) e Diego Afonso (União Brasil).
