INFORMAÇÃO E OPINIÃO
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu, durante a apresentação da PEC da Segurança Pública pelo ministro Ricardo Lewandowski, na Comissão de Segurança Pública do Senado, que o governo federal precisa pelo menos dobrar o efetivo da Polícia Federal para combater a criminalidade. Ele citou o caso do Amazonas: “Nós sabemos quem traz a cocaína e por onde entra (…) porque não tem outros lugares de passagem. Se você pegar o Alto Solimões, só vai passar pelo Alto Solimões. Acontece que tem nove policiais federais lá, ministro. Tem 13 mil homens pro Brasil todo. Isso é uma brincadeira. Vamos fazer de conta que a gente faz segurança e todo mundo acredita”, disse Aziz.
Polícia hidroviária
O senador Omar Aziz também disse que a Polícia Rodoviária Federal tem pouca serventia ao Amazonas, porque o Estado não tem estradas. Mas defendeu a criação de uma polícia hidroviária para combater o narcotráfico e o crime organizado nos rios da Amazônia. Ele disse que tentou criar a polícia hidroviária quando foi governador, mas recebeu pedido da Polícia Federal à época para que não avançasse.
Transporte de drogas
O senador, no mesmo discurso no Senado nesta quarta-feira (9), disse que o narcotráfico na Amazônia não está matando pessoas inocentes, mas matando membros de facções rivais. “No meu estado ninguém anda mais de embarcação à noite. E quando a gente fala em narcotraficante e aumento de morte, não estão matando inocente. É uma facção matando a outra. Por isso o aumento da criminalidade. Por quê? Porque eles estão ocupando o espaço à força, enquanto nós saímos desses espaços”. Omar também revelou que grande parte da droga é transportada pelos rios com o uso de tecnologia sofisticada. “Sabe como entra droga no Estado do Amazonas? Por balsa afundada (…) com uma anteninha de satélite. Eles têm satélite. É uma briga entre facções. E se a gente não combater o narcotráfico, a gente vai perder essa guerra.”
Vereadores aviltam plenário da câmara pelo segundo dia
Pelo segundo dia consecutivo, parte dos vereadores de Manaus aviltaram o plenário da Câmara Municipal com insultos e picuinhas digno de discussões de cortiços. A ignorância misturada a arrogância produziu cenas lamentáveis e falas desprezíveis nas sessões de terça-feira (8) e desta quarta (9). Nada do que foi discutido tem interesse público. A lavagem de roupa suja serviu apenas para confirmar o que dizem os críticos sobre o baixo nível dos parlamentares que eleitorado de Manaus vêm escolhendo nos últimos anos para respresentá-lo. Entre os envolvidos, estão o vereador Aldenor Lima (União Brasil), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) e até o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante). Leia mais no ATUAL.
Atos inconstitucionais
A Câmara Municipal de Manaus têm vetado todos os requerimentos de informações apresentados pelos vereadores de oposição ao prefeito David Almeida ou aos secretários municipais, em votações no plenário desses requerimentos. O ato de votação de requerimento é inconstitucional e fere o próprio regimento da CMM.
O que diz a lei
Sobre os requerimentos, o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus diz, no Artigo 168: “Os Requerimentos de informações deverão ser escritos, obedecerão ao disposto no artigo 5.º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal e referir-se-ão a atos dos Poderes Públicos, incluindo as autarquias, empresas públicas e fundações, cuja fiscalização interessar ao Poder Legislativo ou ao exercício de suas atribuições constitucionais ou legais.” Em seguida, o detalhe no Parágrafo 3°: “No caso de requerimento de informações encaminhado ao Prefeito e a Secretários Municipais, o prazo de resposta será o disposto nos artigos 80, inciso XIV, e 88, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus.”
Sobre o Artigo 5° da CF
O citado Artigo 5° da Constituição Federal e seus incisos XXXIII e XXXIV são muito claros em relação aos pedidos de informa: “XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
Sobre a Lomam
O Artigo 80 da Loman trata das competências do prefeito. Uma delas é descrita no Inciso XIV: “prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado por mais cinco dias úteis, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados”. O Artigo 88: “São infrações político-administrativas dos Secretários do Município, dentre outras: II – a prestação de informações falsas ou desatendimento, no prazo de 20 dias, a pedidos escritos de esclarecimentos formulados pela Câmara Municipal. Ou seja, fala apenas sobre prazos. Não há, nem na Constituição Federal, nem na Lomam, muito menos no regimento interno da CMM exigência de aprovação de requerimento de informação.
Lei de Acesso à Informação
Além da Constituição e da Lomam, há a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), que garanta a qualquer cidadão obter informações dos poderes públicos, bastando para isso que faça requerimento nos órgãos competentes. Negar esse direito a um vereador é um absurdo que deve ser repudiado por toda a sociedade.
O vice Tadeu no interior
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), que pode ser sucessor de Wilson Lima caso o governador saia para disputar o Senado no próximo ano, se mobiliza pelo interior do Estado. Nesta quarta-feira (9), ele esteve no município de São Paulo de Olivença, no Alto Solimões, acompanhado do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), para anunciar um mutirão de cirurgias da visão. Para as pretensões de governar o Amazonas, o vice precisa ganhar musculatura no interior do Estado.
Suframa para o povo ver e conhecer
Desde que o superintendente Bosco Saraiva assumiu o cargo de superintendente da Suframa, a autarquia começou a sair das trevas que fora colocada pelos militares no governo Bolsonaro e voltar à luz. Além das visitas rotineiras a fábricas do Polo Industrial de Manaus, a Suframa criou o projeto “Suframa nas Escolas”, que apresenta a estudantes do ensino médio informações sobre o modelo Zona Franca de Manaus e sua importância para o desenvolvimento do Estado. É preciso conhecer para defender. Nesta quarta-feira (9), o projeto foi levado a alunos da Escola Estadual Eunice Serrano Telles de Souza, no Centro de Manaus.
