Do ATUAL, com Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 4902/24 em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A finalidade é promover o acesso a tecnologias da informação e de comunicação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os objetivos do programa serão:
– ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na região amazônica;
– reduzir a desigualdade digital;
– estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social; e
– fortalecer a economia digital na região amazônica.
Entre outras ações, caberá ao governo federal:
– criar um sistema de vouchers digitais, instrumento eletrônico que permitirá às famílias de baixa renda o recebimento de um benefício financeiro destinado à aquisição de planos de internet fixa ou móvel;
– estabelecer parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços especiais para os beneficiários do programa;
– divulgar amplamente o programa, informando as famílias sobre o direito ao subsídio digital e como acessar o benefício; e
– estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o impacto do programa na inclusão digital das famílias beneficiárias.
O subsídio digital poderá ser concedido a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e o valor considerará a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região.
“O acesso à internet se tornou essencial para o exercício da cidadania, para a participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social”, defende o autor da proposta, Amom Mandel (Cidadania-AM).
Segundo o Censo 2022 do IBGE, 77,7% dos domicílios do Amazonas tinham acesso à internet. O acesso à internet no Estado é mínimo, mas entre as residências com conexão 99,9% são por banda larga.
O IBGE identificou que 72% dos domicílios do Amazonas utilizaram banda larga fixa, e 92,3% utilizaram banda larga móvel. Apenas 64,3% dos domicílios do Amazonas utilizaram ambos os serviços.
Fatores que limitam o acesso à internet
O preço da conexão é muito caro.
A indisponibilidade na região é significativa.
A imensa zona rural onde o sinal não alcança.
Uso da internet no Amazonas
O acesso à internet pelo telefone celular foi o “grande responsável” pela melhoria no alcance do serviço no Estado.
O uso do aparelho ganha cada vez mais usuários.
Enquanto isso, TV, antena parabólica, computador e tablet diminuem suas presenças nos domicílios, a cada ano.
Atualmente, a Starlink, do bilionário Elon Musk, é o principal meio de acesso à internet em áreas remotas do Amazonas. As antenas estão presentes em 90% das cidades da Amazônia Legal. É usada tanto em aldeias indígenas quanto no garimpo ilegal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
