Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu a órgãos municipais, estaduais e militares do Amazonas para que mudem nomes de prédios, vias e logradouros públicos que homenageiem indivíduos considerados colaboradores da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Os órgãos também terão que fazer homenagem às vítimas das graves violações ocorridas no período.
Em Manaus, diversas vias públicas têm os nomes de generais protagonistas do golpe militar de 1964, incluindo os ex-presidentes Humberto de Alencar Castello Branco, Golbery do Couto e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Baptista de Oliveira Figueiredo.
As homenagens também estão em nomes de prédios públicos, como a Policlínica Castelo Branco e o Centro Municipal de Educação Infantil Humberto de A. Castelo Branco, ambos localizados no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul da capital.
A recomendação foi assinada nesta terça-feira (25) pelo procurador da República Igor Jordão Alves e será enviada ao Governo do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Amazonas, ao CMA (Comando Militar da Amazônia), à Prefeitura de Manaus e à CMM (Câmara Municipal de Manaus). Os órgãos terão que responder, em 20 dias, se acatarão o pedido.
Igor Jordão Alves considerou recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A comissão recomendou, entre outras medidas, a “preservação da memória das graves violações de direitos humanos” ocorridas no Brasil durante a ditadura.
A comissão também recomendou a cassação das honrarias concedidas a agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações, e a mudança de nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que se refiram a envolvidos nas graves violações.
De acordo com o MPF, 16 ruas em Manaus que homenageavam generais da ditadura tiveram os nomes alterados em todas as zonas de Manaus, incluindo a atual Avenida Silves, antiga Rua Presidente Costa e Silva, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.
O procurador afirma, no entanto, que ainda há vias com nomes de generais e expressões com referência à ditadura. Ele lista algumas, que precisam ser evitadas: “31 de março”, “Artur da Costa e Silva”; “Costa e Silva”, “Castelo Branco”; “Humberto de Alencar Castello Branco”, “Presidente Médici”, “Presidente Figueiredo”, “General Figueiredo” “Ernesto Geisel”e “Presidente Geisel”.
O MPF pede que, no prazo de 90 dias, a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus, o Governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas e o CMA realizem levantamento para identificar todos os prédios, vias e logradouros públicos, sob a jurisdição de cada esfera, com nomes de colaboradores da ditadura.
Em 120 dias, os órgãos municipais e estaduais terão que alterar os nomes indicados nos estudos técnicos elaborados e deverão publicar na internet a lista de todos os prédios, vias, rodovias e logradouros públicos que foram renomeados e as razões das mudanças.
Em Manaus, a prefeitura e a câmara deverão produzir, em 180 dias, mediante investigações próprias ou por meio do compartilhamento de dados por autoridades municipais, estaduais e federais, relatório que contenha o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante a ditadura civil-militar-empresarial no Brasil, no âmbito do Município de Manaus.
No mesmo prazo, os órgãos estaduais deverão produzir relatório com as vítimas no âmbito do Estado do Amazonas.
O MPF recomendou ainda ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus que disponibilizem, em 180 dias, prédio, via ou outro logradouro público destinado à preservação da memória das pessoas vitimadas pelas violações de direitos humanos durante ditadura.
O Ministério Público Federal também pediu para que o estado e o município realizem, em 240 dias, audiência pública destinada à divulgação do resultado dos estudos e relatórios elaborados sobre as vítimas da ditadura.
Ao Comando Militar da Amazônia, o MPF pediu para que o órgão abstenha-se de divulgar, em meios oficiais, quaisquer publicações em comemoração ou celebração à ditadura civil-militar-empresarial no Brasil (1964-1985) e aos atos de 31 de março de 1964, por iniciativa própria ou com base em notas técnicas do Ministério da Defesa.
O Ministério Público Federal também pediu que o CMA disponibilize, no prazo de 180 dias, mediante investigações próprias ou por meio do compartilhamento de dados por autoridades municipais, estaduais e federais, todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante a ditadura, no âmbito do Estado do Amazonas.
De acordo com o procurador, o CMA mantinha, até 2024, artigo, em site oficial, no qual “celebrava o movimento cívico-militar e divulgava a íntegra de carta de autoria de Humberto Alencar Castelo Branco, publicada nas semanas anteriores ao dia 31 de março de 1964”.
“Houve reiteradas celebrações, por parte das Forças Armadas, do golpe civil-militar-empresarial, ocorrido em 31 de março de 1964, entre os anos de 2019 e 2022, englobando atos públicos de comemoração do referido evento”, diz a recomendação.
Leia a íntegra da recomendação clicando aqui.
