Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) instaurou Procedimento Preparatório Coletivo para investigar se houve abusos cometidos de fiscais da Prefeitura de Manaus contra vendedora ambulante no Centro da cidade. A apuração será feita pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos.
Conforme a DPE, a instauração do procedimento foi motivada por matérias jornalísticas e vídeos nas redes sociais que mostram fiscais municipais retirando ambulantes das ruas de forma truculenta. Algumas imagens mostram que, além de expulsar os trabalhadores, agentes jogaram os produtos vendidos no chão e na caçamba de um veículo oficial.
“Considerando o cenário de insegurança jurídica que atinge um grupo expressivo de trabalhadores, faz-se necessária a adoção de medidas orientativas, bem como a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes dos excessos eventualmente identificados”, alegou o defensor Carlos Almeida Filho.
A DPE vai requisitar imagens e registros audiovisuais da operação realizada no Centro de Manaus para analisar a ação dos servidores. Também recomendará à prefeitura que adote medidas efetivas para evitar abordagens truculentas contra vendedores ambulantes, garantindo que a fiscalização ocorra em respeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
Após realização dessas etapas, a DPE vai avaliar se decide ou não instaurar um Procedimento Coletivo sobre o caso.
