Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Justiça, na quarta-feira (19), para que mantenha a proibição de aumento da tarifa de ônibus em Manaus até que peritos analisem os dados apresentados pela prefeitura para justificar o reajuste. A manifestação foi enviada à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, onde tramita uma ação que contesta o aumento.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que os dados apresentados pela prefeitura para justificar o aumento são insuficientes e não explicam porquê a prefeitura pretende aumentar a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5 na catraca. A promotora quer que o município apresente mais documentos, que deverão ser analisados por peritos contábeis nomeados pela Justiça.
“Os documentos apresentados, principalmente os Estudos para sustentar o Reajuste Tarifário, no montante pretendido, pecam por sua simplicidade técnica e ausência de informações e documentos imprescindíveis, diante de um tema de notória relevância e de complexidade extrema, por isso, não atendem a finalidade para a qual se propõe”, afirmou Sheyla dos Santos.
A prefeitura pretendia aumentar a tarifa a partir do último sábado (15), mas a medida foi barrada por uma decisão da juíza Etelvina Lobo Braga um dia antes. A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público e impediu o reajuste. O MP alegou em ação civil pública que a prefeitura não tinha apresentado estudos técnicos que justificassem o aumento.
A prefeitura recorreu ao TJAM para implementar o reajuste, mas o recurso foi rejeitado pela desembargadora Mirza Telma Cunha na terça-feira (18). A magistrada afirmou que o reajuste não é adequado, razoável e proporciona, e que há formas de combater a perda de usuários do sistema de transporte público e, consequentemente, perda de receita.
A prefeitura apresentou uma nota técnica do IMMU (Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus), que aponta, entre outros fatores, o aumento de 59% no custo dos combustíveis, de 110% nas peças e assessórios e de 96% no óleo diesel. Também apresentou estudo de reajuste tarifário que indica que o déficit coberto por subsídios alcançou R$ 521 milhões no ano passado.
Na decisão de sexta-feira (14), Etelvina Lobo Braga deu cinco dias para que o Ministério Público se manifestasse sobre os estudos apresentados pelo município para justificar o aumento tarifário. Nesses documentos, a prefeitura alega a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro do sistema, frente à redução da demanda e ao aumento dos custos operacionais.
Ao analisar a documentação, Sheyla dos Santos afirmou que os dados são insuficientes para entender a real situação do sistema. “Os documentos apresentados não trazem detalhamentos essenciais, como a divisão exata dos subsídios entre os entes governamentais e a comprovação da efetiva renovação da frota”, afirmou a promotora.
De acordo com Sheyla dos Santos, o estudo “não comprova se os subsídios atuais são suficientes para cobrir o déficit ou se o aumento tarifário é a única alternativa viável”. “Além disso, não há previsão sobre a manutenção dos subsídios para 2025, o que pode impactar diretamente a população caso os custos sejam integralmente repassados aos usuários”, afirmou.
A promotora também alegou que a prefeitura não comprovou o aumento dos custos de operação do serviço. “Não apresentaram nos autos nenhuma cópia de Nota Fiscal de aquisição de combustível e/ou prestação de serviço de manutenção, por exemplo, não apresentaram cópia de contracheques ou recibos sobre o pagamento de salários e demais documentos”, alegou.
O Ministério Público alega que falta transparência na aplicação dos subsídios e pediu à Justiça para que a prefeitura seja condenada a publicar todos os meses os valores repassados ao sistema de transporte. Também pede que a justiça reconheça que a prefeitura descumpriu um acordo firmado na Justiça para renovação da frota até 2024.
A promotora pede ainda que sejam realizadas audiência de conciliação e audiência pública para garantir a participação da sociedade nas discussões da matéria.
