Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) recomendou ao prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), de Coari (distante 373 quilômetros de Manaus), acabar com o nepotismo na administração pública municipal.
O MPAM orientou que o prefeito exonere, em até 30 dias, eventuais ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente que possuam parentesco até terceiro grau com ele, com o vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos investidos em funções de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo o MP, a administração municipal deve se abster de realizar novas nomeações nessas condições. Também deve exigir que os servidores comissionados ou temporários assinem uma declaração expressa atestando que não possuem vínculo de parentesco proibido pela legislação, sob pena de responderem por crime de falsidade ideológica.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor da recomendação, reforçou que a medida resulta de um procedimento instaurado em 2018.
A promotoria estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Coari informe as providências adotadas e encaminhe a documentação comprobatória. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
A ação do MPAM se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a nomeação de parentes de autoridades públicas para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias. O objetivo é garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública.
