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Política

Proposta na Câmara institui combate a queimadas como ação de segurança pública

24 de janeiro de 2025 Política
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crimes ambientais
Projeto de lei institui combate às queimadas como atividade de segurança pública (Foto: Christian Braga/Greenpeace)
Da Agência Câmara

BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública). Também permite o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos estados na FNSP.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao  Projeto de Lei 4228/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e ao PL 2889/22, apensado.

“O projeto amplia a possibilidade de efetiva proteção dos biomas nacionais contra incêndios florestais, que a cada ano aumenta com as crescentes mudanças climáticas”, avaliou o relator. Medeiros fez ajustes de redação e técnica legislativa, além de ter alterado a expressão “o combate a queimadas e incêndios” para “o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais”. 

Convênios

O substitutivo altera a Lei 11.473/07, que autoriza a União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio, mas que atualmente não menciona o meio ambiente.

O texto aprovado permite a cooperação federativa na área ambiental, inclusive com o uso de militares e servidores das atividades-fim dos órgãos de defesa do meio ambiente. 

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.  Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

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Assuntos Câmara dos Deputados, desmatamento, queimadas, segurança pública
Cleber Oliveira 24 de janeiro de 2025
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