Da Agência MPF
BRASÍLIA – A DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) ingressaram com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o estado de Roraima e o município de Pacaraima, cidade ao norte do estado, na divisa com a Venezuela.
O objetivo da ação é obter reparação pelos danos causados durante a desativação repentina do abrigo Janokoida, promovida pela Operação Acolhida em novembro de 2024, e exigir que os antigos abrigados recebam assistência e permaneçam com dignidade na região. Os órgãos também pedem que seja criado um protocolo para remoção de pessoas nessas condições.
O abrigo Janokoida foi criado em 2017 em resposta ao agravamento da crise econômica e social na Venezuela, que intensificou o fluxo migratório para o Brasil. O abrigo atendia migrantes indígenas, especialmente das etnias Warao e E’ñepá. Operado com apoio da Operação Acolhida, o espaço oferecia estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.
Risco de deslizamentos
Relatórios técnicos indicavam, desde 2022, riscos geológicos na área onde o abrigo estava instalado. Segundo as defesas civis municipal e estadual, as instalações do abrigo, localizadas ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a deslizamento de grande impacto. A ação demonstra que, mesmo com os pareceres, nenhuma medida preventiva foi tomada pelas autoridades responsáveis ao longo dos últimos anos.
Na ação, as instituições argumentam que a remoção foi feita de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, questiona-se a razão pela qual as famílias não foram levadas a outro abrigo que existe na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.
Acolhimento
Com o fechamento imediato, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizarem. Como resultado, muitas famílias acabaram em situação de rua e enfrentaram insegurança alimentar e desestruturação familiar. A DPU e o MPF pedem que os governos federal, estadual e municipal tomem providências para garantir assistência digna aos migrantes, com foco na segurança e no respeito aos direitos humanos.
A ação propõe ainda o pagamento de reparação pelos danos morais coletivos e que seja criado um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários, para evitar novos casos como esse. DPU e MPF argumentam que as ações devem respeitar o direito à informação, ao planejamento e à organização das famílias afetadas, levando em consideração suas especificidades culturais.
A ação também requer que a União, o Estado de Roraima e o Município de Pacaraima promovam a readequação do imóvel onde funcionava o abrigo, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.
