Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, na manhã desta sexta-feira (13), o orçamento de R$ 10,5 bilhões da Prefeitura de Manaus para 2025. O Projeto de Lei nº 447/2024 destina a maior parte da receita do município no próximo ano para educação, saúde e infraestrutura.
A propositura recebeu os votos contrários dos vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes. Estes dois últimos propuseram remanejar recursos entre secretarias, mas as propostas foram barradas pelos colegas, que mantiveram o texto original do projeto de lei.
Os vereadores aprovaram orçamento de R$ 2,8 bilhões para a educação, R$ 1,9 bilhão para a saúde e R$ 1,7 bilhão para urbanismo.
Os recursos de urbanismo foram divididos entre secretarias, incluindo a Seminf (Secretaria de Infraestrutura), que terá R$ 881 milhões, a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), que terá R$ 471 milhões e o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), que terá R$ 296 milhões.
Por conta dos encargos especiais, a Semef (Secretaria de Finanças) terá 10,53% do montante previsto no orçamento. A secretaria receberá R$ 276 milhões para as despesas e R$ 829 milhões para os encargos.
Os encargos especiais, em que estão os encargos da dívida consolidada, precatórios e amortizações, bem como o pagamento de inativos e pensionistas, totalizam R$ 948 milhões.
A CMM (Câmara Municipal de Manaus) terá R$ 301 milhões para manter as despesas da Casa Legislativa.
Emendas
Os vereadores direcionaram R$ 173,9 milhões do orçamento através de emendas individuais e de bancada. Foram 227 emendas individuais que somaram R$ 94,9 milhões e 31 emendas de bancada que totalizaram R$ 79 milhões.
Cada vereador teve direito a destinar R$ 2,3 milhões em emendas impositivas individuais. A maioria dos beneficiados foram ONGs (Organização Não Governamental), que irão faturar até R$ 5,2 bilhões no próximo ano.
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Na votação do projeto, os parlamentares acompanharam o parecer do relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), vereador Gilmar Nascimento, pela aprovação.
Gilmar validou as emendas individuais e de bancada, que totalizaram R$ 173,9 milhões, mas rejeitou emendas que buscavam modificar o texto.
De acordo com o relator, houve 18 emendas para remanejar recursos entre secretaras que totalizaram R$ 50,6 milhões. Sete foram do vereador William Alemão, quatro do vereador Jaildo Oliveira e cinco do vereador Rodrigo Guedes.
As emendas foram analisadas em separado a pedido dos vereadores William Alemão e Rodrigo Guedes. O plenário acompanhou parecer do relator pela rejeição das propostas. William Alemão, Capitão Carpê e Rodrigo Guedes votaram contra o parecer.
O próprio relator, na CCJ, vereador Gilmar Nascimento apresentou três emendas de remanejamento, mas depois as retirou por entender que elas alteram programas e metas.
O relator da CCJR também rejeitou três emendas de alteração de textos de “ação”, “finalidade” ou “descrição” apresentados pela vereadora Thaysa Lippy, e aprovou emenda do vereador Eduardo Alfaia para esclarecer, em quadros, de forma resumida, como as emendas devem ser executadas.
